Submissions

Author Guidelines

1. Linhas de pesquisa

A REVISTA ELETRÔNICA DIREITO & POLÍTICA (RDP) é um periódico científico quadrimestral de "fluxo contínuo", que tem por missão promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, publicando artigos e relatos de pesquisas inéditos nas seguintes linhas de pesquisa:

Constitucionalismo e Produção do Direito - A linha de Constitucionalismo e produção do Direito tem por vocação o estudo dos princípios constitucionais como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta linha expandem-se tanto em sentido zetético, para reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas insculpidas na Constituição, quanto em sentido dogmático, nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito.

Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial - Partindo de uma concepção ampla de jurisdição, não limitada ao poder estatal, os estudos da linha de Direito e Jurisdição abarcam as diversas formas heteronômicas de solução dos conflitos, perquirindo sobre os princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos – transnacional, estatal e internacional. Além disso, esta linha de pesquisa procura englobar o fenômeno da Inteligência Artificial e como esta pode afetar e provocar transformações no campo jurídico e no sistema de jurisdição atual, analisando os desafios éticos, legais e sociais que surgem com a implementação da IA no sistema jurídico.

Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Engloba temas inovadores que possuem como fundo a atual conjuntura globalizada que promove ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política, atingindo às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade.

2. Instruções básicas aos autores

2.1 A RDP trabalha com artigos de autoria de Doutores. Artigos de doutorandos, mestres ou mestrandos somente serão aceitos se forem escritos em coautoria com doutores.

2.2 Não serão aceitos artigos que usem o modo autor-data ou expressões como Op.Cit., Idem e Ibid. A indicação de autoria deve ser feita em nota de rodapé.

2.3 O artigo submetido deve ser inédito, ou seja, não deve ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro. Da mesma forma, o artigo não poderá ser submetido para publicação em outro periódico durante o processo de avaliação da RDP. 

2.4 O artigo submetido poderá ter no máximo três autores.

2.5 Dimensão dos artigos: os artigos devem ter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) páginas;

2.6 O resumo estruturado (em português, inglês e espanhol) deve ser atendido na íntegra conforme o modelo constante no item 4.1.2

2.7 Serão prontamente rejeitados os manuscritos que não observarem os itens de forma estabelecidos no item 4 das “diretrizes para autores”.

2.8 Os artigos devem ser redigidos de maneira clara e concisa, em um dos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou alemão.

2.9 No caso de colaborações escritas em outro idioma que não seja o do autor(a), OBRIGATORIAMENTE, faz-se necessário o envio de Certificado de tradução expedido por algum Centro de Idiomas.

2.10 A bibliografia do artigo deve ser consistente e mostrar o posicionamento de doutrinadores estrangeiros sobre o tema.

2.11 Limite de submissões de artigos: cada autor (individualmente ou em coautoria) poderá submeter apenas um artigo simultaneamente à RDP. Os autores dos artigos aprovados para a publicação deverão aguardar 18 meses para apresentar uma nova submissão, contados a partir da publicação da edição em que o artigo figura.

2.12 Responsabilidade: Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores. O conteúdo dos artigos assinados não reflete a opinião da RDP;

2.13 Notificação do resultado da submissão: os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação de seus artigos através de e-mail.

2.14 Após a postagem da submissão a lista de autores não poderá ser alterada.

2.15 No caso de reprovação em sede de avaliação prévia, o autor fica impedido de realizar nova submissão por um prazo de 4 meses a contar da data da rejeição.

2.16 No momento da submissão, o(s) autor(es) deve(m) indicar, no campo "comentários ao editor", a linha de pesquisa em que a contribuição se insere, acompanhada de uma breve justificativa.

3. Processo avaliativo

3.1 A decisão sobre a publicação de artigos cabe aos Editores, a partir da avaliação dos pareceristas, que ocorrerá conforme o sistema “double blind peer review”.

3.2 O processo de avaliação é dividido em duas etapas:

3.2.1 Na primeira etapa, os artigos submetidos à RDP são examinados pelos editores para verificar se o artigo possui atualidade, relevância, e se está de acordo com a área de interesse do periódico, escopo, e as instruções de forma estipuladas nas “Diretrizes para os Autores”.

3.2.1.1 Havendo reprovação do artigo nesta etapa de avaliação, o Autor fica impedido de realizar nova submissão do mesmo manuscrito para a revista por um prazo mínimo de 4 (quatro) meses, a contar na data da rejeição, ainda que a nova submissão atenda a todos os critérios da revista.

3.2.2 Na segunda etapa, os artigos aprovados na etapa anterior serão enviados aos pareceristas, que farão a avaliação conforme o sistema “double blind peer review”, podendo: (a) recomendar a publicação; (b) indicar ajustes necessários para publicação; (c) rejeitar a publicação.

3.3 A publicação dos artigos estará condicionada a aspectos editoriais.

3.4 Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de ajustar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação.

3.5 Artigos rejeitados em seu mérito, em qualquer das fases de avaliação, não poderão ter seu conteúdo submetido novamente a análise da revista.

3.6 A decisão final dos editores pela rejeição do manuscrito é soberana, não cabendo interposição de recurso.

4. Formatação dos artigos

4.1 Natureza e elementos estruturadores básicos dos Artigos:

4.1.1 O título deve possuir, no máximo, 12 (doze) palavras.

4.1.2 Os artigos devem atender ao seguinte conteúdo e nesta ordem: título (em português, inglês e espanhol),  resumo estruturado e palavras-chave (em português, inglês e espanhol), introdução (não deve vir numerada), tópicos de desenvolvimento divididos em itens numerados, considerações finais (não deve vir numerada) e referências das fontes citadas (não deve vir numerada). 

4.1.2.1 O resumo da biografia e a qualificação acadêmica dos autores não deve constar no arquivo submetido, essas informações devem ser incluídas no sistema da revista no momento da submissão. 

4.1.2.2 Na identificação do(s) autor(es) deve constar titulação, instituição de ensino à qual está ligado, cidade, estado, país, endereço eletrônico, ORCID e link para acesso ao currículo na plataforma Lattes.

4.1.3 O título e o resumo estruturado (em português, inglês e espanhol) devem ser redigidos de forma concisa e objetiva, contendo entre 150 a 250 palavras. Deverão ser destacados os seguintes tópicos: contextualização do tema, objetivos, metodologia e resultados. O resumo deve ser apresentado conforme o seguinte exemplo:

Contextualização do tema: Atualmente, não é rara a veiculação de notícias relatando a utilização de tecnologias dotadas de Inteligência Artificial – IA em áreas da saúde, comunicação, engenharias, direito etc., demonstrando muitas experiências exitosas, e outras tantas que ainda estão por vir. No entanto, inúmeras dúvidas e questionamentos surgem ante o desconhecido e possivelmente não sensível mundo da tecnologia, notadamente quando o assunto envolve os Direitos Humanos e o temor da prática de atos atentatórios a estes direitos a partir da utilização de recursos de IA.

Objetivos: este artigo tem como objetivo discorrer sobre a adoção de decisões automatizadas com o uso da Inteligência Artificial na apreciação e gestão da imigração e refúgio, com vistas a destacar potenciais riscos e ofensas aos Direitos Humanos dos envolvidos.

Metodologia: quanto à metodologia empregada, na fase de investigação utilizou-se o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.

Resultados: verificou-se que a revolução tecnológica ora vivenciada representa uma promissora e positiva atuação para o futuro das mais variadas áreas da ciência e da própria humanidade. No entanto, notadamente quando o assunto envolve os Direitos Humanos, a IA pode se apresentar como uma ferramenta passível de questionamento, pois sua utilização não pode - e também não deve - desviar-se do comprometimento com o respeito a tais direitos, se apresentando, portanto, como uma questão não somente ética, mas também jurídica. 

4.1.4 Indicação de no minimo três e no máximo cinco palavras (em português, inglês e espanhol), que devem refletir as ideias elementares do texto e possam guiar a pesquisa de terceiros interessados.

4.1.5 Na introdução deve constar a apresentação do tema, os objetivos, a problemática, as hipóteses a delimitação e a justificativa.

4.1.6 Nas considerações finais os resultados devem ser expostos com objetividade, apresentando a(s) contribuição(ões) para a área de estudo que lhe diz respeito.

4.1.7 As referências das fontes citadas deverão estar em ordem alfabética da primeira letra do Sobrenome do Autor e constar no final dos artigos.

4.1.8 Os tópicos e subtópicos devem estar claramente destacados em letras minúsculas, em negrito e numerados de forma progressiva.

4.2 Configurações elementares de estrutura de artigos:

4.2.1 A fonte deverá ser Arial, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5, alinhamento justificado e entrada de parágrafo de 1,25 cm.

4.2.2 As margens devem ser de 3 cm, em folha tamanho A4, sem espaçamento anterior e posterior ao parágrafo.

4.2.2 Editor de texto: Word for Windows 6.0 ou posterior

4.3 Citações e notas 

4.3.1 As citações textuais curtas (até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico.

4.3.2 As citações textuais longas (mais de três linhas) devem vir em parágrafo independente, recuado da margem esquerda 4 cm, com Arial 10, e com o espaçamento simples, sem aspas.

4.3.3 A indicação de autoria deve ser feita em nota-de-rodapé em fonte Arial 10 e não em nota-de-fim de artigo (indicar a referência completa da obra seguido da página consultada)

4.3.4 Não serão aceitos artigos que usem o modo autor-data ou expressões como Op.Cit., Idem e Ibidem.

4.3.5 O nome das obras deve ser grifado em negrito e não em itálico

4.3.6 Quando houver tradução do texto: usar “Tradução de Fulano de tal” (e não Trad.);

4.4 Modelos e exemplos de referências:

4.4.1 Livros

SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Tradução de Fulano (se houver) Local de publicação (cidade): Editora, data de publicação da obra. Nº da página.

4.4.2 Capítulo de Livro:

SOBRENOME DO AUTOR DO CAPÍTULO, Prenome. Título do capítulo. In: SOBRENOME DO ORGANIZADOR DO LIVRO, Prenome (Org.). Título do documento em negrito. Local da Publicação: Editora, ano. p. x-y.

4.4.4 Monografia, Dissertação, Tese:

SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do documento em negrito. Dissertação (Mestrado em __). Faculdade de __. Universidade de __. Local, ano.

4.4.5 Artigo de Revista:

SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da Revista em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. mês ano.

4.4.6 Artigo de Jornal assinado:

SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do Jornal em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. mês ano.

4.4.7 Artigo de Jornal não assinado:

TÍTULO do artigo com primeira palavra em maiúscula. Nome do Jornal em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. dia mês ano.

4.4.8 Artigo de Revista em meio eletrônico:

SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da Revista em negrito, Local. dia mês ano [se houver]. Disponível em: . Acesso em: dia mês ano.

4.4.9 Artigo de Jornal em meio eletrônico:

SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do Jornal em negrito, Local. dia mês ano. Disponível em: . Acesso em: dia mês ano.

Fontes: ABNT n. 6023:2003 (Referências), 10520:2002 (Citações), 14724:2002 (Trabalhos acadêmicos);

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. O artigo submetido é inédito?
2. O artigo submetido não está sob avaliação para publicação em outro periódico e nem estará durante o processo de avaliação da Revista Direito e Política?
3. Após a postagem da submissão a lista de autores não poderá ser alterada.
4. O artigo se encaixa nas linhas de pesquisa propostas pela revista?
5. As regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’ foram obedecidas?
6. Título, resumo e palavras-chave constam em português, inglês e espanhol?
7. O resumo estruturado atende aos requisitos contidos no item 4.1.2 das Diretrizes para Autores?
8. Introdução: Apresenta, justifica e delimita os objetivos? Apresenta o problema de estudo investigado? Descreve a metodologia empregada? Especifica a(s) hipótese(s)? A(s) hipótese(s) é(são) pertinente(s) ao desenvolvimento do artigo?
9. Desenvolvimento: Há exposição e discussão das teorias que foram utilizadas para esclarecer o problema? A divisão interna é adequada para alcançar os objetivos pretendidos? Os conceitos operacionais são explicitados? A fundamentação teórica é consistente?
10. Considerações Finais: Os resultados estão expostos com objetividade? O artigo traz contribuição(ões) para a área de estudo que lhe diz respeito? São consequência lógica do raciocínio desenvolvido ao longo do artigo? São relevantes em relação ao problema e aos objetivos do estudo?
11. Referências: As citações são pertinentes à temática abordada?
12. Ao submeter esta colaboração, de qualquer natureza, estou(amos) automaticamente cedendo o direito sobre o mesmo por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que faço(zemos) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Eletrônica Direito e Política - RDP.