A POLITIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E AS CAUSAS DO ATIVISMO JUDICIAL

Autores

  • Luis Fernando de França Romão USP/SP

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n1.p104%20-%20127

Palavras-chave:

Poder judiciário, ativismo judicial, controle judicial de políticas públicas.

Resumo

O Poder Judiciário tem sido um dos protagonistas da democracia o que lhe ocasiona o exercício de um papel político, daí falar-se em politização do Judiciário e judicialização da política. Neste contexto, desenvolve-se o fenômeno do ativismo judicial. O artigo tem o propósito de identificar as possíveis causas desse ativismo, podendo-se observar, segundo doutrina brasileira: o modelo de Estado e de Constituição; a base doutrinária do neoconstitucionalismo; a crise político-institucional e seus rebatimentos no Poder Judiciário; bem como o desempenho pelo Supremo Tribunal de atividade normativa. O método empregado no presente artigo limita-se à análise doutrinária e, pontualmente, ao final, de legislativa. Ademais, utiliza-se como abordagem metodológica dogmática, notadamente analítica, isto é, analisando-se os conceitos envolvendo a temática do ativismo judicial e, ao final, análise normativa, em linhas gerais sobre o projeto de lei de controle judicial e trazendo apontamentos a título de contribuição ao tema. O objetivo é contribuir para a sistematização dos apontamentos envolvendo o ativismo judicial, ainda em desenvolvimento no constitucionalismo brasileiro, o que se comprova ao verificar as discussões em torno de projeto de lei sobre o controle judicial das políticas públicas, efeito das causas potencializadoras desse ativismo.

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Publicado

10-04-2017

Como Citar

ROMÃO, L. F. de F. A POLITIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E AS CAUSAS DO ATIVISMO JUDICIAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 104–127, 2017. DOI: 10.14210/rdp.v12n1.p104 - 127. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/10403. Acesso em: 21 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos