A JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA BREVE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO ATIVISTA JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p163-184Palavras-chave:
Ativismo Judicial, Estado, JurisdiçãoResumo
O presente artigo tem como objetivo realizar breve análise acerca do ativismo judicial, demonstrando especialmente a sua íntima ligação com os anseios sociais, evidenciados principalmente pelo modelo social de Estado. A pesquisa é dividida em duas seções, sendo que na primeira são analisados alguns pressupostos teóricos básicos acerca do Estado, como conceito, características, especialmente a jurisdição, e as formas estatais. Em ato contínuo e ao arremate, o instituto do ativismo judicial é estudado a partir da sua diferenciação da judicialização da política, seu conceito, assim como o curso que tem tomado. A metodologia utilizada é a pesquisa normativa (Constituição Federal de 1988, leis, etc.) e doutrinária.
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