e-ISSN: 1980-7791
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v. 13 n. 1 (2018)
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Artigos
Artigos
PARA QUE SERVE E/OU A QUEM SERVE UMA CONSTITUIÇÃO? JUSFILOSOFIAS À LUZ DE SIEYÈS, LASSALLE, HESSE E HABERLE
Tayson Ribeiro Teles
p. 01-31
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A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE INDÍGENA NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS: A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA VIGENTE DEVE SER (RE)INVENTADA?
Ederson Nadir Pires Dornelles, Osmar Veronese
p. 32-59
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A (ONI)PRESENÇA DO PODER: A TOLERÂNCIA NA PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES E NO IMAGINÁRIO SOCIAL NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS POR ANÁLISE DA OBRA DE CASTOR RUIZ
Caroline Vasconcelos Damitz, Josiane Petry Faria
p. 60-76
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TRANSFORMAÇÕES NO ACESSO À JUSTIÇA: DA EXPANSÃO DO JUDICIÁRIO ÀS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
Eduardo Matos Oliveira
p. 77-106
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O SENADO FEDERAL E A IMPROVÁVEL REFORMA POLÍTICA NECESSÁRIA
Carlos César Sousa Cintra, Raimundo Augusto Fernandes Neto
p. 107-129
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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS: O CASO DO PROJETO DE LEI DE FLORIANÓPOLIS
Carolina Schauffert Ávila da Silva, José Rubens Morato Leite
p. 130-162
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A JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA BREVE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO ATIVISTA JUDICIAL
Jennifer Leal Furtado Barreto Dalalba, Liege Giaretta Souilljee, Regiane Nistler
p. 163-184
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O SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO DE GREVE – EM DEFESA DA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson
p. 185-212
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A AUTONOMIA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A NARRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Renata Furtado Barros, José Alberto Oliveira de Paula Machado
p. 213-243
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RACIONALIDADE JURÍDICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO JURÍDICA A PARTIR DE MAX WEBER
Adalberto Narciso Hommerding, Francisco José Borges Motta
p. 244-275
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INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA ATUAL PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DOS SEUS LIMITES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS
Anderson Vichinkeski Teixeira, Nathalie Kuczura Nedel
p. 276-304
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DEVERES FUNDAMENTAIS E SOBERANIA POPULAR: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Luís Otávio Monteiro Costa, Daury Cesar Fabriz
p. 305-331
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USO DE FILTROS DE CONTEÚDO NA INTERNET E SUA INTERFERÊNCIA NA DEMOCRACIA
Thais Dagostini Santin, Vinícius Borges Fortes
p. 332-357
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PODE A MULHER BRASILEIRA FALAR? DISSIMULAÇÕES NORMATIVAS: UMA ANÁLISE DA SUBALTERNIZAÇÃO DAS MULHERES NA ADPF 54-DF
Marcus Alan de Melo Gomes, Andrea Ferreira Bispo
p. 358-388
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CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E LAICIDADE: NEOPENTECOSTALISMO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Thiago Burckhart
p. 389-415
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