ONFLITOS NORMATIVOS E PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROBLEMAS TEÓRICOS, CONCEITUAIS E METODOLÓGICOS

Renan Lucas Dutra Urban

doi:10.14210/rdp.v14n1.p94-116

Autores

Renan Lucas Dutra Urban Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n1.p94-116

Palavras-chave:

novo Código de Processo Civil, conflitos normativos, Robert Alexy, ponderação, proporcionalidade

Resumo

A ponderação é objeto de críticas as mais diversas no âmbito da teoria do Direito. Por um lado, há a objeção que questiona a objetividade e a racionalidade dessa forma de aplicação do Direito. Por outro, há a crítica relacionada à falta de rigor na utilização dessa categoria e de outros conceitos da teoria dos princípios de Robert Alexy. Este trabalho visa a analisar alguns problemas de ordem teórica, conceitual e metodológica que subjazem ao artigo 489, parágrafo segundo, do novo Código de Processo Civil, o qual prevê a possibilidade de se aplicar a ponderação para a solução dos conflitos normativos. Com base especialmente na dimensão analítica da abordagem dogmática, procura-se enfatizar, aqui, os perigos de uma prática jurídica confusa, isto é, que se vale da ponderação – e de outras ferramentas argumentativas – sem se atentar para seus pressupostos e implicações.

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