e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 14 n. 1 (2019)
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Artigos
Artigos
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS NAÇÕES UNIDAS E A COMPLEXIDADE DE PROTEÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Vinicius de Assis, Danielle Anne Pamplona
p. 1-29
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DANOS MORAIS ÀS MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Giselle Meira Kersten, Marcelo Gitirana Gomes Ferreira, Paulo Roberto Ramos Alves
p. 30-60
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REVISITANDO A ESQUERDA PUNITIVA: RELAÇÕES SOCIAIS, PODER E AGENDA ATUAL DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Gabriel Antinolfi Divan
p. 61-93
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ONFLITOS NORMATIVOS E PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROBLEMAS TEÓRICOS, CONCEITUAIS E METODOLÓGICOS
Renan Lucas Dutra Urban
p. 94-116
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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO INDUTOR DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL
Francisco Cleiton da Silva Paiva
p. 117-132
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ÉTICA, MORAL E AMIZADE EM TEMPOS LÍQUIDOS: FUNDAMENTOS CRÍTICOS PARA UMA PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Wagner dos Santos, Victoria Ficagna
p. 133-155
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AÇÕES AFIRMATIVAS E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM OLHAR BASEADO NA TEORIA DE JOHN RAWL
Eduardo Brugnolo Mazarotto, Doacir Gonçalves de Quadros
p. 156-178
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O RECURSO POR INCUMPRIMENTO PERANTE O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM REFORÇO JURÍDICO AO MECANISMO POLÍTICO DE SUPERVISÃO DE SENTENÇAS
Rodrigo de Almeida Leite, Ricardo Borges Gama Neto
p. 179-206
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DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIMITES E CONDICIONANTES ARGUMENTATIVAS: A CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL NÃO RESOLVIDA SOBRE O BANCO DE DADOS COM MATERIAL GENÉTICO DE CONDENADOS
Felipe Pereira Maroubo
p. 207-237
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DIREITO DA SUSTENTABILIDADE: REFLEXÕES ACERCA DA CRISE ECOLÓGICA MARCADA PELA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOAMBIENTAIS
Ricardo Stanziola Vieira, Elisa Goulart Tavares
p. 238-260
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A DISPUTA HEGEMÔNICA BRASILEIRA COM A REPÚBLICA DA ARGENTINA – O CASO DA INGERÊNCIA NA BOLÍVIA
Eliton Felipe de Souza
p. 261-289
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PRERROGATIVA DE FORO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA HISTÓRICA E DA MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lourenço Biasi, Samuel Martins dos Santos
p. 290-317
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POLICENTRISMO, GOVERNANÇA CLIMÁTICA E CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
Ernani Contipelli
p. 318-338
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AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4039/DF
Pedro Parini, Dã Filipe Santos de Abreu
p. 339-371
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