INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CAPITALISTA NEOLIBERAL E A CRISE DOS ESTADOS

Paulo Klein Junior; Murilo Manzoni Boff

doi:10.14210/rdp.v18n1.p211-238

Autores

Paulo Klein Junior Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0002-4211-663X
Murilo Manzoni Boff Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ https://orcid.org/0000-0002-7715-3916

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p211-238

Palavras-chave:

Capitalismo neoliberal, Crise do Estado, Direitos trabalhistas, Desenvolvimento sustentável local.

Resumo

Contextualização: Este artigo pretende compreender a importância da intervenção estatal para a efetivação dos direitos dos trabalhadores enquanto seres humanos, bem como, para a fomentação de um desenvolvimento localmente sustentável, pautado na valorização do local e dos pequenos empreendimentos.

Objetivo: Para tanto, se estudará acerca da ascensão e consolidação do capitalismo neoliberal, a crise dos Estados, a globalização e a transnacionalização, bem como a emergência do fomento do desenvolvimento local e da reafirmação/remodelação dos direitos dos trabalhadores.

Metodologia: Método de abordagem indutivo, com procedimento de pesquisa documental e bibliográfico.

Resultados: Entende-se necessária uma concepção mais ampla de desenvolvimento, abarcando o local, e de relações de trabalho que se transponham além da dualidade clássica detentores dos meios de produção e proletariado, para assim, aferir a necessidade de modificações regulatórias com base no fomento do desenvolvimento local com fins de assegurar os direitos dos trabalhadores.

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Biografia do Autor

Paulo Klein Junior, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutorando em Direito (UFSC). Mestre em Direito (Unochapecó, 2019). Especialista em Direito Público e Privado: Material e Processual (UNOESC, 2017). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq “Relações Internacionais, Direito e Poder” (Unochapecó). Assessor jurídico em Vara Única no TJ/SC.

Murilo Manzoni Boff, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestre em Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PROSUC/CAPES). Bacharel em Direito pela Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Campus Santo Ângelo (2018). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito Humanos, Governança e Democracia". PósGraduando em Direito Digital pelo ITS Rio/UERJ.

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