INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CAPITALISTA NEOLIBERAL E A CRISE DOS ESTADOS

Paulo Klein Junior; Murilo Manzoni Boff

doi:10.14210/rdp.v18n1.p211-238

Autores

Paulo Klein Junior Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0002-4211-663X
Murilo Manzoni Boff Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ https://orcid.org/0000-0002-7715-3916

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p211-238

Palavras-chave:

Capitalismo neoliberal, Crise do Estado, Direitos trabalhistas, Desenvolvimento sustentável local.

Resumo

Contextualização: Este artigo pretende compreender a importância da intervenção estatal para a efetivação dos direitos dos trabalhadores enquanto seres humanos, bem como, para a fomentação de um desenvolvimento localmente sustentável, pautado na valorização do local e dos pequenos empreendimentos.

Objetivo: Para tanto, se estudará acerca da ascensão e consolidação do capitalismo neoliberal, a crise dos Estados, a globalização e a transnacionalização, bem como a emergência do fomento do desenvolvimento local e da reafirmação/remodelação dos direitos dos trabalhadores.

Metodologia: Método de abordagem indutivo, com procedimento de pesquisa documental e bibliográfico.

Resultados: Entende-se necessária uma concepção mais ampla de desenvolvimento, abarcando o local, e de relações de trabalho que se transponham além da dualidade clássica detentores dos meios de produção e proletariado, para assim, aferir a necessidade de modificações regulatórias com base no fomento do desenvolvimento local com fins de assegurar os direitos dos trabalhadores.

Biografia do Autor

Paulo Klein Junior, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutorando em Direito (UFSC). Mestre em Direito (Unochapecó, 2019). Especialista em Direito Público e Privado: Material e Processual (UNOESC, 2017). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq “Relações Internacionais, Direito e Poder” (Unochapecó). Assessor jurídico em Vara Única no TJ/SC.

Murilo Manzoni Boff, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestre em Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PROSUC/CAPES). Bacharel em Direito pela Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Campus Santo Ângelo (2018). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito Humanos, Governança e Democracia". PósGraduando em Direito Digital pelo ITS Rio/UERJ.

Referências

ANDRADE, Daniel Pereira. Neoliberalismo: crise econômica, crise de representatividade democrática e reforço de governamentalidade. Novos estud. CEBRAP, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 109-135, Abr. 2019. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002019000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 29 jan. 2022.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Tradução: Roberto Raposo. São Paulo: Cia das Letras, 1989.

BARBOSA, Oriana Piske; SARACHO, Antônio Benites. Estado Democrático de Direito: superação do Estado Liberal e do Estado Social. [S. l.], Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2018. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/estado-democratico-de-direito-superacao-do-estado-liberal-e-do-estado-social-juiza-oriana-piske>. Acesso em: 09 fev. 2022.

BRANDÃO, Cláudio. Meio ambiente do trabalho saudável: direito fundamental do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, ano 49, n. 11, p. 89-98, 2003.

CERVO, Amado Luiz. O final do século XX e o início do XXI: dificuldades para construção de uma ordem global. In: SARAIVA, José Flávio Sombra (org.) História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade internacional do século XIX à era da globalização. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 317-340.

CROUCH, Colin. The Strange Non‑Death of Neoliberalism. Cambridge: Polity Press, 2013.

DUSSEL, Enrique. 20 teses de política. Tradução: Rodrigo Rodrigues. Buenos Aires: CLACSO; São Paulo: Expressão Popular, 2007.

GONÇALVES, E. N.; STELZER, J. Estado, Globalização e Soberania: fundamentos político-jurídicos do fenômeno da transnacionalidade. In: Anais do XVIII Encontro do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. São Paulo: Fundação Boiteux, 2009, v. 1, p. 10948-10971.

GUEDES, Ana Lucia. Globalização e Interdependência: Reconhecendo a Importância das Relações entre Governos e Empresas Transnacionais. In: OLIVEIRA, Odete Maria de; JÚNIOR, Arno Dal Ri (Orgs.). Relações Internacionais: interdependência e sociedade global. Ijuí: Unijuí, 2013, p. 565-598.

KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Saraiva, 2012.

KORTEN, David C. When corporations rule the world. 2. ed. San Francisco, EUA: Barrett-Koehler Publishers Inc., 2001.

MARINI, Ruy Mauro. Proceso y tendencias de la globalización capitalista. In: MARINI, Ruy Mauro. América Latina, dependencia y globalización. México, D. F.: Siglo XXI Editores; Buenos Aires: CLACSO, 2015. p. 247-271.

MASON, Paul. Pós-capitalismo: um guia para nosso futuro. Tradução: José Geraldo Couto. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

MILANOVIC, Branko. Capitalismo sem rivais: o futuro do sistema que domina o mundo. Tradução: Bernardo Ajzenberg. São Paulo: Todavia, 2020.

NUNES, Antônio José Avelãs. Neoliberalismo e Direitos Humanos. Lisboa: Editorial Caminho AS, 2003. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p423-462

OLEA, Víctor Flores; FLORES, Abelardo Mariña. Crítica de la Globalidad: Dominación y Liberación en Nuestro Tiempo. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2002.

OLSSON, Giovanni. O poder político no espaço global: o protagonismo dos atores estatais e não estatais. In: OLIVEIRA, Odete Maria de (org.). Relações Internacionais, Direito e Poder, vol. I. Ijuí: Unijuí, 2014, p. 133-178.

ONU. Transforming our world: the 2030 Agenda For Sustainable Development, 2015. Disponível em: <https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E> Acesso 28 fev. 2022.

PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002.

PADILHA, Norma Sueli; POMPEU, Gina V. M. Retrocessos na política ambiental brasileira e as metas dos ODS: estratégias e indicadores para implementação do Estado de Direito Ambiental. Revista de Direito Ambiental, [S. l.], v. 96, p. 139-168, 2019.

PADILHA, Norma Sueli. Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, SP, v. 44, n. 195, p. 111-133, nov. 2018.

PIGOU, Arthur. The economics of Welfare. London: Routledge, 2017. DOI: https://doi.org/10.4324/9781351304368

PILATI, José Isaac. Função social da propriedade na pós-modernidade. Curitiba: Juruá, 2012.

PISKE, O.; SARACHO, A. B. Considerações sobre a teoria dos freios e contrapesos (checks and balances system). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2018. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske>. Acesso em: 28 fev. 2022.

PREBISCH, Raúl. O manifesto latino-americano e outros ensaios. São Paulo: Contraponto, 2011.

SCHEPPELE, Kim Lane. Autocratic Legalism. The University of Chicago Law Review, v. 85, 2018, p. 545-583. Disponível em: <https://bit.ly/2k5sLiY>. Acesso em: 09 fev. 2022.

SELL, Susan K. Intellectual property rights. In: HELD, David; MCGREW, Anthony (Eds.). Governing globalization: power, authority and global governance. Cambridge: Polity, 2003. p. 171-188.