INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CAPITALISTA NEOLIBERAL E A CRISE DOS ESTADOS

Paulo Klein Junior; Murilo Manzoni Boff

doi:10.14210/rdp.v18n1.p211-238

Authors

Paulo Klein Junior Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0000-0002-4211-663X
Murilo Manzoni Boff Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ https://orcid.org/0000-0002-7715-3916

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p211-238

Keywords:

capitalism, liberalism, neoliberalism, social rights

Abstract

Contextualization: This article intends to understand the importance of state intervention for the realization of workers' rights as human beings, as well as for the promotion of locally sustainable development, based on valuing the place and small enterprises.

Objective: To do so, the rise and consolidation of neoliberal capitalism, the crisis of the States, globalization and transnationalization will be studied, as well as the emergence of the promotion of local development and the reaffirmation/remodeling of workers' rights.

Methodology: Inductive approach method, with documentary and bibliographic research procedure.

Results: It is understood that a broader concept of development is needed, encompassing the locality, and of labor relations that go beyond the classic duality of owners of the means of production and the proletariat, in order to assess the need for regulatory changes based on the promotion of local development in order to ensure workers' rights.

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Author Biographies

Paulo Klein Junior, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutorando em Direito (UFSC). Mestre em Direito (Unochapecó, 2019). Especialista em Direito Público e Privado: Material e Processual (UNOESC, 2017). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq “Relações Internacionais, Direito e Poder” (Unochapecó). Assessor jurídico em Vara Única no TJ/SC.

Murilo Manzoni Boff, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestre em Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PROSUC/CAPES). Bacharel em Direito pela Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Campus Santo Ângelo (2018). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito Humanos, Governança e Democracia". PósGraduando em Direito Digital pelo ITS Rio/UERJ.

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