A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS DAS MULHERES À LUZ DE NANCY FRASER

Amanda Brum; Jessica Cristianetti

doi:10.14210/rdp.v18n3.p581-599

Autores

Amanda Brum Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0003-1775-4493
Jessica Cristianetti Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0002-8818-8081

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p581-599

Palavras-chave:

Mulheres; Direitos fundamentais políticos; Paridade de Participação; Teoria do Reconhecimento. Nancy Fraser.

Resumo

Contextualização: No ranqueamento mundial que abarca a presença feminina no Parlamento, o Brasil se situa entre os últimos países, o que significa que contempla a centésima décima sétima posição na classificação mundial de mulheres parlamentares dentre outros 190 países. Em consonância com a edição de 2015 do Mapa da União Interparlamentar e da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, isso também revela condição desfavorável no que diz respeito aos países da América do Sul.

Objetivo: Nessa perspectiva, objetiva-se, neste trabalho, analisar o déficit de participação política feminina à luz da teoria tridimensional de Fraser, que propugna alcançar o reconhecimento (status social), a redistribuição (âmbito econômico) e a representação (político) com vistas a atingir a paridade de participação no âmbito das sociedades democráticas.

Metodologia: À vista disso, a pesquisa se estruturou pela análise crítica do discurso feminista e pelo método de indução analítica, com a técnica de pesquisa da documentação indireta.

Resultados: Para tanto, convém que as mulheres tenham concretizadas as três esferas para possibilitar a paridade de participação e consequentemente a plena participação política, conquistando a concepção efetiva democrática de justiça social a esse grupo.

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Biografia do Autor

Amanda Brum, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidades – GDiS. Rio Grande-RS-Brasil. Email: amandanettobrum@gmail.com.

Jessica Cristianetti, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutora e Mestre pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Integrante do Grupo de pesquisa em Direito, Crítica e Multinormatividade – Jurisgenesis. Advogada. UNISINOS. RS-Brasil. Email: jessicacristianettiadv@gmail.com.

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Palácio do Planalto Presidência da República: < http://www.planalto.gov.br/>.

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