v. 18 n. 3 (2023)

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18i3
Publicado: 15-12-2023

Artigos

  • O DIREITO É A BANANA DA BIOPOLÍTICA

    José Alexandre Ricciardi Sbizera
    452-466
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p452-466

  • A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE PARA ACESSO A MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA

    Glauber Sousa Nogueira
    467-488
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p467-488

  • ATTENZIONE, ESPLORATORI DI DATI: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO THREADS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

    Thami Covatti Piaia, Stéfani Reimann Patz, José Luiz de Moura Faleiros Faleiro Júnior
    489-509
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p489-509

  • DEMOCRACIA DEFENSIVA E OVERCRIMINALIZAÇÃO: LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS EFEITOS DA ADI-5567 EM FACE DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS

    Rogerio Gesta Leal
    510-532
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p510-532

  • DO APARTHEID À EQUIDADE AMBIENTAL: A BUSCA PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

    Hudson Persch, Sandro Marcos Godoy, Ricardo Pinha Alonso
    533-551
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p533-551

  • EM BUSCA DE UMA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU: ENTRE O GOVERNO MISTO E A SUPRAMACIA LEGISLATIVA

    Nelson Juliano Cardoso Matos, Deborah Dettmam Matos
    552-580
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p552-580

  • A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS DAS MULHERES À LUZ DE NANCY FRASER

    Amanda Brum, Jessica Cristianetti
    581-599
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p581-599

  • A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS ENVOVENDO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO COMO MEDIDA DEMOCRÁTICA

    Adriana Fasolo Pilati, Cristiny Mroczkoski Rocha , Paulo Roberto Ramos Alves
    600-615
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p600-615

  • PATENTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMs) E SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA NA ARGENTINA E NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES INICIAIS

    Marta Carolina Gimenez Pereira, Salete Oro Boff
    616-635
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p616-635

  • OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES NA CONTEMPORANEIDADE: OS FIOS INVISÍVEIS DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    Ipojucan Demetrius Vecchi, Marcos Leite Garcia, Liton Lanes Pilau Sobrinho
    636-662
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p636-662

  • DATA PROTECTION: A PROTEÇÃO DE DADOS REGULATÓRIOS DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO

    Katia Jane Ferreira Evangelista, Maitê Cecília Fabbri Moro
    663-692
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p663-692

  • O LIBERALISMO ANALISA A DEMOCRACIA:LIBERDADE DE IMPRENSA, DE ASSOCIAÇÃO E "TIRANIA DA MAIORIA"

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    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p693-709