A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA ÓTICA DO DIREITO À FRATERNIDADE E AO DESENVOLVIMENTO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n1.p1-23

Palavras-chave:

Desenvolvimento. Dignidade. Direito à Fraternidade. Solidariedade. Trabalho Infantil.

Resumo

Contextualização do tema: A construção do direito e do contexto social vem sendo repensada, e um dos temas de grande destaque é a (re)inserção do pensamento fraterno no contexto jurídico, quer tendo a fraternidade como paradigma para nortear condutas e políticas públicas, quer como princípio balizador e interpretativo, moldando-se às práticas sociais e, consequentemente, à realidade. Igualmente quanto a necessidade de prover o desenvolvimento social, ao se erradicar práticas sociais deletérias.

Objetivos: O objetivo do trabalho é analisar o tema relativo à erradicação do trabalho infantil como um corolário do direito à fraternidade e ao desenvolvimento.

Metodologia: Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa, aliada ao procedimento de caráter bibliográfico, pautada na leitura da obra de Amartya Sen, Desenvolvimento como liberdade (2010), e na tese de Doutorado da Doutora Clara Cardoso Machado Jaborandy (2016), “A Fraternidade no Direito Constitucional Brasileiro: Um Instrumento para Proteção de Direitos Fundamentais Transindividuais”.

Resultados: Houve avanços absolutamente significativos no tocante à erradicação do trabalho infantil, mas não se pode deixar que todos esses avanços sofram qualquer tipo de regressão, sob pena de se lançar milhões de crianças a uma vida potencialmente pobre e excluída do mundo globalizado. É evidente, por meio do raciocínio desenvolvido, que o possível aumento global da renda familiar por meio do trabalho tem uma positividade irrelevante frente às inúmeras repercussões negativas para a própria criança e a sua dignidade, para o seu círculo familiar e para a sociedade como um todo.

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Biografia do Autor

Andrey Araujo de Araujo, Universidade Federal de Sergipe

Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2017), pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Advogado e assessor jurídico atuante na defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais, com expertise nas áreas cível e direito do trabalho. Mestrando na Universidade Federal de Sergipe a partir de 01.2021.

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Mestrado (2006) e Doutorado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.

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Publicado

30-04-2024

Como Citar

ARAUJO, A. A. de; DIAS, C. A. G. C. . A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA ÓTICA DO DIREITO À FRATERNIDADE E AO DESENVOLVIMENTO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 1–23, 2024. DOI: 10.14210/rdp.v19n1.p1-23. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19036. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos