A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA ÓTICA DO DIREITO À FRATERNIDADE E AO DESENVOLVIMENTO

Resumo

Contextualização do tema: A construção do direito e do contexto social vem sendo repensada, e um dos temas de grande destaque é a (re)inserção do pensamento fraterno no contexto jurídico, quer tendo a fraternidade como paradigma para nortear condutas e políticas públicas, quer como princípio balizador e interpretativo, moldando-se às práticas sociais e, consequentemente, à realidade. Igualmente quanto a necessidade de prover o desenvolvimento social, ao se erradicar práticas sociais deletérias.

Objetivos: O objetivo do trabalho é analisar o tema relativo à erradicação do trabalho infantil como um corolário do direito à fraternidade e ao desenvolvimento.

Metodologia: Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa, aliada ao procedimento de caráter bibliográfico, pautada na leitura da obra de Amartya Sen, Desenvolvimento como liberdade (2010), e na tese de Doutorado da Doutora Clara Cardoso Machado Jaborandy (2016), “A Fraternidade no Direito Constitucional Brasileiro: Um Instrumento para Proteção de Direitos Fundamentais Transindividuais”.

Resultados: Houve avanços absolutamente significativos no tocante à erradicação do trabalho infantil, mas não se pode deixar que todos esses avanços sofram qualquer tipo de regressão, sob pena de se lançar milhões de crianças a uma vida potencialmente pobre e excluída do mundo globalizado. É evidente, por meio do raciocínio desenvolvido, que o possível aumento global da renda familiar por meio do trabalho tem uma positividade irrelevante frente às inúmeras repercussões negativas para a própria criança e a sua dignidade, para o seu círculo familiar e para a sociedade como um todo.