ERADICATION OF CHILD LABOUR FROM THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO FRATERNITY AND DEVELOPMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n1.p1-23

Keywords:

Development; Dignity. Right to Fraternity. Solidarity. Child labor.

Abstract

Contextualization of the theme: The Construction of law and the social context has been rethought, and one of the most prominent themes is the (re)insertion of fraternal thinking in the legal context, whether having fraternity as a paradigm to guide conduct and public policies, or as a guiding and interpretive principle, molding itself to social practices and, consequently, to reality. Likewise, the need to provide social development, by eradicating harmful social practices. Objectives: The objective of the work is to analyze the theme related to the eradication of child labor as a corollary of the right to fraternity and development.

 

 

Methodology: As for the methodology, we opted for qualitative research, combined with a bibliographic procedure, based on the reading of Amartya Sen's Work, Development as freedom (2010), and in the Doctoral thesis by Doctor Clara Cardoso Machado Jaborandy (2016), “Fraternity in Brazilian  Constitutional Law: An Instrument for the Protection of Transindividual Fundamental Rights”.

Results: There have been absolutely significant advances in terms of the eradication of child labor, but all these advances cannot be allowed to suffer any type of regression, otherwise millions of children will be thrown into a potentially poor and excluded life in the globalized world. It is evident, through the reasoning developed, that the possible global increase in family income through work has an irrelevant positivity in the face of the numerous negative repercussions for the child himself and his dignity, for his family circle and for society as a all.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Andrey Araujo de Araujo, Universidade Federal de Sergipe

Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2017), pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Advogado e assessor jurídico atuante na defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais, com expertise nas áreas cível e direito do trabalho. Mestrando na Universidade Federal de Sergipe a partir de 01.2021.

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Mestrado (2006) e Doutorado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.

References

BIBLIOGRAFIA

BRIANEZI, Katy. Trabalho infantil está ligado a estrutura social que promove desigualdade. Jusbrasil. 2021. Disponível em : < https://katybrianezi.jusbrasil.com.br/artigos/121934297/trabalho-infantil-esta-ligado-a-estrutura-social-que-promove-desigualdade. > Acesso em: 19/06/2021.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/522095. > Acesso em: 20/05/2021.

BRASIL. Decreto-Lei N°. 5.452, de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis Trabalhistas. Brasília, DF, maio 1943.

BRASIL. Governo Federal. III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022). Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/todas-as-noticias/2018/novembro/lancado-3o-plano-nacional-de-prevencao-e-erradicacao-do-trabalho-infantil/copy_of_PlanoNacionalversosite.pdf. >Acesso em: 25/05/2021.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho Infantil Doméstico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multideia, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho infantil: a negação do ser criança e adolescente no Brasil. Florianópolis: OAB/SC, 2007.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GUEDES FILHO, E. M.; CURI, A. Z.; TOJA, F. N.; CONDE, R. Trabalho Infantil e Adolescente: Impacto Econômico e os Desafios para a Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho no Cone Sul. Tendências, 2013. Disponível em: < http://www.institutoelo.org.br/site/files/publications/f4726e1a2382aa03768817f7f31f4 566.pdf. > Acesso em: 25/05/2021.

HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 21.ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1986.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Trabalho infantil diminui 17% no Brasil entre 2016 e o ano passado. Disponível em: < https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/trabalho-infantil-diminui-17-no-brasil-entre-2016-e-o-ano-passado. > Acesso: em 02/06/2021.

JABORANDY, Clara C. M. A Fraternidade no Direito Constitucional Brasileiro: Um Instrumento Para Proteção de Direitos Fundamentais Transindividuais. Tese de Doutorado em Direito Público. Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, 2016.

KASSOUF, Ana Lúcia. O que conhecemos sobre o trabalho infantil? Revista Nova Economia. Belo Horizonte, maio-ago, 2007.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A garantia constitucional da fraternidade: constitucionalismo fraternal. Tese de Doutorado em Direito Econômico. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2014.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Combatendo o trabalho infantil: Guia para educadores / IPEC. – Brasília: OIT, 2001.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Assembleia Geral das Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, 1989. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca> Acesso: em 04 jun. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Assembleia Geral das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. > Acesso em: 25/05/2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Assembleia Geral das Nações Unidas. Trabalho decente e crescimento econômico. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/190920_cadernos_ODS_objetivo_8.pdf. > Acesso em: 28/05/2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos> Acesso em: 14/02/2022.

PRIORE, Mary Del. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.

RAMOS, F. P.. A história trágico marítima das crianças nas embarcações portuguesas do século XVI. In: PRIORI, M. D. História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2004.

REUTERS. Bolsonaro defende trabalho infantil: "não prejudica as crianças. Revista Exame Online. 2019. Disponível em: < https://exame.com/brasil/em-live-bolsonaro-afirma-que-trabalho-nao-atrapalha-criancas/. > Acesso em: 25/05/2021.

RICHARDSON, R. J.. Pesquisa social: métodos e técnica. São Paulo: Atlas, 1999.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Trad. Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2021.

SEN, Amartya. As crises humanitárias nunca foram grandes niveladoras. Revista Ihu On-Line. Instituto Humanitas Unisinos. 2020. Disponível em: < http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/603672-as-crises-humanitarias-nunca-foram-grandes-niveladoras-entrevista-com-amartya-sen. > Acesso em: 25/05/2021.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEN, Amartya. Algumas ideias sobre Alfabetização. In: Alfabetização como liberdade. – Brasília: UNESCO, MEC., 2003.

UNICEF / OIT. Trabalho infantil: estimativas globais para 2020, tendências e o caminho a seguir. 2021. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/trabalho-infantil-aumenta-pela-primeira-vez-em-duas-decadas-e-atinge-um-total-de-160-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-no-mundo. Acesso em: 29 maio 2021.

VERONESE, Josiane R. P.. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 2000.

VERONESE, J.R.P.; SOUZA, M.P.; MIOTO, R.C.T.. Infância e adolescência, o conflito com a lei: algumas discussões. Florianópolis: Fundação José Boiteux, 2001.

VIAL, Sandra Regina Martini. O pressuposto da fraternidade como condição para a efetivação do direito à saúde. In: Direito Sanitário: Saúde e Direito, um Diálogo Possível / Fernando Aith, Luciana Tarbes Mattana Saturnino, Maria Gabriela Araújo Diniz, Tammy Claret Monteiro (organizadores). Belo Horizonte: ESP-MG, 2010.

Published

2024-04-30

How to Cite

ARAUJO, A. A. de; DIAS, C. A. G. C. . ERADICATION OF CHILD LABOUR FROM THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO FRATERNITY AND DEVELOPMENT. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 1–23, 2024. DOI: 10.14210/rdp.v19n1.p1-23. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19036. Acesso em: 22 jul. 2024.

Issue

Section

Artigos