A “INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO” EM DIREITO PENAL AMBIENTAL: A QUESTÃO DO DANO E O SEU LIMITE DE TOLERABILIDADE

Autores

  • Airto Chaves Junior UNIVALI/SC
  • Fabiano Oldoni UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1484-1508

Palavras-chave:

Princípio da Insignificância, Dano Ambiental, Limite de Tolerabilidade

Resumo

O presente estudo de tema“A insignificância da lesão em Direito Penal Ambiental: a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade” tem como pressuposto o estudo do Princípio da Intervenção Mínima em matéria de crimes contra o meio ambiente, sobretudo, a partir daquilo que se considera suportável num plano concreto. O objetivo geral é relacionar o Limite de Tolerabilidade do Impacto Ambiental provocado pela infração penal e Princípio da Insignificância em matéria penal. Os objetivos específicos são: a) analisar o princípio da insignificância como fruto do princípio da intervenção mínima em Direito penal; b) avaliar as diferenças entre aquilo que se considera “dano ambiental” e o “impacto ambiental tolerável” das ações humanas; c) identificar o limite do tolerável em matéria de crimes ambientais. Justifica-se o estudo porque nem todo impacto provocado no meio ambiente acarreta, de forma automática e necessária, um dano ambiental, pois várias dessas condutas amoldam-se dentro de um limite do tolerável. Assim, compreende-se como “dano ambiental” as alterações significativas e que causem verdadeiras perturbações significativas e realmente intoleráveis.A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

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Como Citar

CHAVES JUNIOR, A.; OLDONI, F. A “INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO” EM DIREITO PENAL AMBIENTAL: A QUESTÃO DO DANO E O SEU LIMITE DE TOLERABILIDADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1484–1508, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p1484-1508. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5415. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos