v. 8 n. 3 (2013)

Publicado: 24-03-2014

Artigos

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, COMO ARGUMENTO FALACIOSO NA CLASSIFICAÇÃO DE MANUEL ATIENZA: PARALOGISMO

Bruno Makowiecky Salles, Denise Helena Schild de Oliveira

1470-1483
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A “INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO” EM DIREITO PENAL AMBIENTAL: A QUESTÃO DO DANO E O SEU LIMITE DE TOLERABILIDADE

Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni

1484-1508
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O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: o direito a condições dignas de trabalho

João Batista Lazzari, Adilor Danieli

1509-1528
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A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988

Newton Cesar Pilau, Patricia Elias Vieira

1529-1555
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AS MITOLOGIAS JURÍDICAS E A NECESSIDADE DE REFUNDAÇÃO CULTURAL DO DIREITO

Rafael Padilha dos Santos, Rodrigo Fernandes

1556-1576
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TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM MANUEL ATIENZA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Queila Jaqueline Nunes Martins, Ester Dorcas Ferreira dos Anjos

1577-1602
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O DIREITO TRANSNACIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Patricia Pasqualini Philippi, Leonardo Zicarelli

1603-1621
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TUTELA JUDICIAL DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Fernanda Sell de Souto Goulart, Jaqueline Moretti Quintero

1622-1640
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POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Thiago Pereira de Freitas

1641-1656
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LANÇANDO PERSPECTIVAS SOBRE O DIREITO: BREVES DIVAGAÇÕES ACERCA DA EXCEÇÃO E A NORMA

Helder Félix Pereira de Souza

1657-1676
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FORMAÇÃO ÉTICO-JURÍDICA DO CIDADÃO COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE DE EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANO-FUNDAMENTAIS

Ricardo Oliveira Rotondano

1677-1702
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A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL DA UNASUL POR MEIO DA ENTROPIA E HERMENÊUTICA HETERORREFLEXIVA

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

1703-1728
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A ORIGEM DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA CONCLUSÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Andreia Cadore Tolfo

1729-1754
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A EXPERIÊNCIA DO PODER NO OCIDENTE: VIOLÊNCIA E BIOPOLÍTICA

Melissa Mendes de Novais

1755-1782
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UM ESTUDO DE CASO DOS LIMITES E INTERESSES DAS AÇÕES HUMANITÁRIAS INTERNACIONAIS

Érica Patrícia Barbosa de Oliveira, Erinaldo Ferreira do Carmo

1783-1798
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DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HORA DA MORTE

Alan Felipe Provin, Denise Schmitt Siqueira Garcia

1799-1824
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A INFLUÊNCIA DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SISTEMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O ACESSO À JUSTIÇA

Ana Clara Caldeira Batista

1825-1851
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NEOCONSTITUCIONALISMO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUDICIALIZAÇÃO

Maikon Cristiano Glasenapp

1852-1876
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FEDERALISMO E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA BRASILEIRO ATUAL

Lisiê Ferreira Prestes

1877-1907
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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL PELOS POVOS INDÍGENAS NA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

Vanderlei Schneider, Rogério Santos Rammê

1908-1929
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UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA POLICIAL BRASILEIRA À LUZ DAS TEORIAS DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN

Antonio Leal de Oliveira, Gabriel Vasconcellos Brito Dantas

1930-1960
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A GESTÃO DO “LIXO” E SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS

Edilson Rosendo da Silva

1961-1986
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O CRIME COMPENSA? ROUSSEAU E OS INIMIGOS DA REPÚBLICA

Paulo Jonas de Lima, Valdir Vieira Rezende

1987-2008
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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO NO PROTOCOLO DE PALERMO

Samantha Nagle Cunha de Moura

2009-2028
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ANOTAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO

Leonardo Beduschi, Levi Hülse

2029-2055
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OS DIREITOS HUMANOS E A CONFUSA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS NATURAIS E DIREITOS MORAIS

André Luiz Olivier da Silva

2056-2079
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O DIREITO NA TÁBUA DA SALVAÇÃO: UMA CRÍTICA AO SENSO COMUM TEÓRICO

Fausto Santos de Morais, José Paulo Schneider dos Santos

2080-2100
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A REFUNDAÇÃO DA JURISDIÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Angela Araujo da Silveira Espindola

2101-2125
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A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Márcio Ricardo Staffen, Solange Duemes

2126-2148
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EMPRESAS EM ESTADO DE CRISE: ASPECTOS RELEVANTES À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO

Adriana Marenco Dumans e Mello, Carolina Fichman

2149-2165
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A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DA CIDADANIA ATIVA PARA O ÊXITO DA SOCIAL DEMOCRACIA NO BRASIL

Ronei Vilmar Baron

2166-2206
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TRAPPED IN-BETWEEN: HOW REFUGEE LAW REPRODUCES THE SOVEREIGN BAN

Pedro Jimenez Cantisano

2207-2224
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MÍDIA E MEMÓRIA: DO CASO DANIELLA PEREZ À PREVISÃO DO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS

Corália Thalita Viana Almeida Leite, Lívia Diana Rocha Magalhães

2225-2249
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ANÁLISE ECONÔMICA DAS LIMINARES PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA SUJEITA A PENA DE PERDIMENTO

Paulo José Zanellato Filho

2250-2277
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TUTELA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Marina Domingues de Castro Camargo Aranh

2278-2302
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REFLEXÕES SOBRE A CIDADANIA NO SÉCULO XXI

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

2303-2329
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A BANCA ERROU, OU O DIA EM QUE GADAMER SE TORNOU SUBJETIVISTA

Lenio Luiz Streck, Adriano Obach Lepper, Rafael Giorgio Dalla Barba

2330-2363
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CROWDSOURCING CONSTITUTION: SOLIDARIEDADE E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NA PÓS-MODERNIDADE

Ernani Contipelli

2364-2389
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O STATUS ATRIBUÍDO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS REALMENTE IMPORTA? ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA

Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Jair Domingos Gonçalves

2390-2423
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FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL: CRIME E PSICANÁLISE

Alexandre Morais da Rosa, Júlio Cesar Marcellino Jr

2424-2444
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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Giovana Abreu da Silva Seger, Marcelo Seger

2445-2458
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DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: REALIDADE E DESAFIOS

Juliano Luis Cavalcanti, Tatiane H. Martins Cavalcanti

2459-2485
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MEIO AMBIENTE. CRISE HUMANA. TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: UM PROCESSO QUE SEGUE EM CONSTRUÇÃO

Rafaela Santos Martins da Rosa, Débora Cristina Freytag

2486-2514
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A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM BRASILEIRO E O ICMS-TRANSPORTE

Haérsio Flávio Leite da Silva

2515-2544
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LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA Y CONSTITUCIONAL EN EL ESTADO CONSTITUCIONAL Y EN EL DERECHO PORCESAL CONSTITUCIONAL

Ricardo Velásquez Ramírez, Silvio Noel de Oliveira Junior

2545-2570
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