v. 8 n. 3 (2013)

Publicado: 24-03-2014

Artigos

  • A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, COMO ARGUMENTO FALACIOSO NA CLASSIFICAÇÃO DE MANUEL ATIENZA: PARALOGISMO

    Bruno Makowiecky Salles, Denise Helena Schild de Oliveira
    1470-1483
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1470-1483

  • A “INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO” EM DIREITO PENAL AMBIENTAL: A QUESTÃO DO DANO E O SEU LIMITE DE TOLERABILIDADE

    Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni
    1484-1508
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1484-1508

  • O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: o direito a condições dignas de trabalho

    João Batista Lazzari, Adilor Danieli
    1509-1528
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1509-1528

  • A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988

    Newton Cesar Pilau, Patricia Elias Vieira
    1529-1555
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1529-1555

  • AS MITOLOGIAS JURÍDICAS E A NECESSIDADE DE REFUNDAÇÃO CULTURAL DO DIREITO

    Rafael Padilha dos Santos, Rodrigo Fernandes
    1556-1576
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1556-1576

  • TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM MANUEL ATIENZA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

    Queila Jaqueline Nunes Martins, Ester Dorcas Ferreira dos Anjos
    1577-1602
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1577-1602

  • O DIREITO TRANSNACIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO

    Patricia Pasqualini Philippi, Leonardo Zicarelli
    1603-1621
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1603-1621

  • TUTELA JUDICIAL DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Fernanda Sell de Souto Goulart, Jaqueline Moretti Quintero
    1622-1640
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1622-1640

  • POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

    Thiago Pereira de Freitas
    1641-1656
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1641-1656

  • LANÇANDO PERSPECTIVAS SOBRE O DIREITO: BREVES DIVAGAÇÕES ACERCA DA EXCEÇÃO E A NORMA

    Helder Félix Pereira de Souza
    1657-1676
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1657-1676

  • FORMAÇÃO ÉTICO-JURÍDICA DO CIDADÃO COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE DE EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANO-FUNDAMENTAIS

    Ricardo Oliveira Rotondano
    1677-1702
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1677-1702

  • A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL DA UNASUL POR MEIO DA ENTROPIA E HERMENÊUTICA HETERORREFLEXIVA

    Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
    1703-1728
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1703-1728

  • A ORIGEM DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA CONCLUSÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

    Andreia Cadore Tolfo
    1729-1754
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1729-1754

  • A EXPERIÊNCIA DO PODER NO OCIDENTE: VIOLÊNCIA E BIOPOLÍTICA

    Melissa Mendes de Novais
    1755-1782
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1755-1782

  • UM ESTUDO DE CASO DOS LIMITES E INTERESSES DAS AÇÕES HUMANITÁRIAS INTERNACIONAIS

    Érica Patrícia Barbosa de Oliveira, Erinaldo Ferreira do Carmo
    1783-1798
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1783-1798

  • DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HORA DA MORTE

    Alan Felipe Provin, Denise Schmitt Siqueira Garcia
    1799-1824
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1799-1824

  • A INFLUÊNCIA DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SISTEMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O ACESSO À JUSTIÇA

    Ana Clara Caldeira Batista
    1825-1851
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1825-1851

  • NEOCONSTITUCIONALISMO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUDICIALIZAÇÃO

    Maikon Cristiano Glasenapp
    1852-1876
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1852-1876

  • FEDERALISMO E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA BRASILEIRO ATUAL

    Lisiê Ferreira Prestes
    1877-1907
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1877-1907

  • O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL PELOS POVOS INDÍGENAS NA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

    Vanderlei Schneider, Rogério Santos Rammê
    1908-1929
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1908-1929

  • UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA POLICIAL BRASILEIRA À LUZ DAS TEORIAS DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN

    Antonio Leal de Oliveira, Gabriel Vasconcellos Brito Dantas
    1930-1960
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1930-1960

  • A GESTÃO DO “LIXO” E SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS

    Edilson Rosendo da Silva
    1961-1986
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1961-1986

  • O CRIME COMPENSA? ROUSSEAU E OS INIMIGOS DA REPÚBLICA

    Paulo Jonas de Lima, Valdir Vieira Rezende
    1987-2008
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1987-2008

  • O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO NO PROTOCOLO DE PALERMO

    Samantha Nagle Cunha de Moura
    2009-2028
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2009-2028

  • ANOTAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO

    Leonardo Beduschi, Levi Hülse
    2029-2055
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2029-2055

  • OS DIREITOS HUMANOS E A CONFUSA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS NATURAIS E DIREITOS MORAIS

    André Luiz Olivier da Silva
    2056-2079
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2056-2079

  • O DIREITO NA TÁBUA DA SALVAÇÃO: UMA CRÍTICA AO SENSO COMUM TEÓRICO

    Fausto Santos de Morais, José Paulo Schneider dos Santos
    2080-2100
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2080-2100

  • A REFUNDAÇÃO DA JURISDIÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Angela Araujo da Silveira Espindola
    2101-2125
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2101-2125

  • A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Márcio Ricardo Staffen, Solange Duemes
    2126-2148
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2126-2148

  • EMPRESAS EM ESTADO DE CRISE: ASPECTOS RELEVANTES À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO

    Adriana Marenco Dumans e Mello, Carolina Fichman
    2149-2165
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2149-2165

  • A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DA CIDADANIA ATIVA PARA O ÊXITO DA SOCIAL DEMOCRACIA NO BRASIL

    Ronei Vilmar Baron
    2166-2206
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2166-2206

  • TRAPPED IN-BETWEEN: HOW REFUGEE LAW REPRODUCES THE SOVEREIGN BAN

    Pedro Jimenez Cantisano
    2207-2224
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2207-2224

  • MÍDIA E MEMÓRIA: DO CASO DANIELLA PEREZ À PREVISÃO DO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS

    Corália Thalita Viana Almeida Leite, Lívia Diana Rocha Magalhães
    2225-2249
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2225-2249

  • ANÁLISE ECONÔMICA DAS LIMINARES PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA SUJEITA A PENA DE PERDIMENTO

    Paulo José Zanellato Filho
    2250-2277
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2250-2277

  • TUTELA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

    Marina Domingues de Castro Camargo Aranh
    2278-2302
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2278-2302

  • REFLEXÕES SOBRE A CIDADANIA NO SÉCULO XXI

    Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
    2303-2329
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2303-2329

  • A BANCA ERROU, OU O DIA EM QUE GADAMER SE TORNOU SUBJETIVISTA

    Lenio Luiz Streck, Adriano Obach Lepper, Rafael Giorgio Dalla Barba
    2330-2363
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2330-2363

  • CROWDSOURCING CONSTITUTION: SOLIDARIEDADE E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NA PÓS-MODERNIDADE

    Ernani Contipelli
    2364-2389
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2364-2389

  • O STATUS ATRIBUÍDO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS REALMENTE IMPORTA? ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA

    Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Jair Domingos Gonçalves
    2390-2423
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2390-2423

  • FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL: CRIME E PSICANÁLISE

    Alexandre Morais da Rosa, Júlio Cesar Marcellino Jr
    2424-2444
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2424-2444

  • PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    Giovana Abreu da Silva Seger, Marcelo Seger
    2445-2458
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2445-2458

  • DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: REALIDADE E DESAFIOS

    Juliano Luis Cavalcanti, Tatiane H. Martins Cavalcanti
    2459-2485
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2459-2485

  • MEIO AMBIENTE. CRISE HUMANA. TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: UM PROCESSO QUE SEGUE EM CONSTRUÇÃO

    Rafaela Santos Martins da Rosa, Débora Cristina Freytag
    2486-2514
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2486-2514

  • A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM BRASILEIRO E O ICMS-TRANSPORTE

    Haérsio Flávio Leite da Silva
    2515-2544
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2515-2544

  • LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA Y CONSTITUCIONAL EN EL ESTADO CONSTITUCIONAL Y EN EL DERECHO PORCESAL CONSTITUCIONAL

    Ricardo Velásquez Ramírez, Silvio Noel de Oliveira Junior
    2545-2570
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2545-2570