DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HORA DA MORTE

Resumo

O presente artigo explora a aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na hora da morte, partindo do pressuposto de que esta deve receber o mesmo tratamento humanizado que os demais direitos atribuídos ao homem, utilizando-se do instituto da ortotanásia, recentemente regulado pelo Conselho Federal de Medicina, diante de diretivas antecipadas de vontade prescritas pelo paciente, as quais visam à regulamentação dos procedimentos a serem adotados nos últimos momentos de sua vida, quando já não estiver no gozo de sua capacidade plena para manifestação, por meio da metodologia de lógica indutiva sob a pesquisa bibliográfica.