O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO NO PROTOCOLO DE PALERMO

Resumo

O tráfico de mulheres para exploração sexual é uma das atividades mais lucrativas do mundo e uma das piores violações aos direitos humanos das mulheres. Com a generalização do fenômeno, o Direito Internacional trouxe uma definição mais consentânea com a realidade da problemática e, como apresentado pelo trabalho, considerou o consentimento da mulher como um fator relevante para a configuração do tráfico. Nesse sentido, a questão do consentimento apresenta-se como o grande mérito do Protocolo de Palermo por prestigiar a autodeterminação sexual feminina e por representar um paradigma de vanguarda para as legislações internas antitráfico de todos os Estados.