A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Márcio Ricardo Staffen UNIDAVI/SC
  • Solange Duemes UNIDAVI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2126-2148

Palavras-chave:

Legitimidade, Intervenção Judicial, Direitos fundamentais.

Resumo

Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da legitimidade da intervenção judicial como meio de proteção aos direitos fundamentais. O Método a ser utilizado na elaboração desse artigo será o indutivo e o método de procedimento é o monográfico. O levantamento de dados é realizado através da técnica da pesquisa bibliográfica. Inicialmente pesquisará a aplicabilidade do princípio da separação de Poderes no Brasil, observando o conceito de estado, as formas de governo, bem como o estado democrático de direito, o histórico da aplicação do princípio da tripartição de poderes no Brasil, expondo a divisão orgânica de poder, pautado na harmonia entre os órgãos Legislativo, Executivo e Judiciário. Em seguida analisará a judicialização dos direitos fundamentais, momento em que se exibirá as funções típicas e atípicas dos órgãos do Estado, contrastando a divisão orgânica do Poder e a judicialização. Explicará também as circunstâncias em que ocorre o controle judicial, descrevendo, por fim, a legitimidade da intervenção judicial como meio de proteção aos direitos fundamentais.

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Como Citar

STAFFEN, M. R.; DUEMES, S. A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 2126–2148, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p2126-2148. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5443. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos