A PRIMEIRA CRÍTICA DE DWORKIN AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DEBATE ENTRE DWORKIN, HART E RAZ

Resumo

Este artigo pretende apresentar a primeira crítica de Dworkin ao positivismo jurídico conforme se apresenta especialmente em seu “The Model of Rules” e demais artigos presentes no livro “Taking Rights Seriously” (1977), bem como contrapor a essa crítica as principais respostas da parte dos representantes do positivismo jurídico à época, em especial H. L. A. Hart e Joseph Raz, sopesando assim os argumentos de ambos os lados. Entende-se que a compreensão desse debate não apenas tenha interesse histórico, por tratar-se de momento essencial de transição no pensamento jurídico das últimas décadas, mas que sirva também para auxiliar na compreensão do desdobramento posterior do pensamento de Dworkin, que tornou-se desde então uma das figuras mais importantes na