A ATUAÇÃO NOTARIAL E AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n2.p1256-1273Palavras-chave:
Diretivas antecipadas de vontade, Dignidade humana, Atuação Notarial.Resumo
O presente trabalho trata das disposições antecipadas de vontade como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, ao possibilitar que se disponha, em um instrumento público ou particular, sobre o que se considera vida digna e sobre os meios que acredita lhe tragam uma morte digna, caso seja acometida por qualquer mal que lhe impeça a manifestação de vontade futura. Analisa-se, ainda, o papel do notário como profissional da áreajurídica apto a orientar e esclarecer a respeito das consequências jurídicas deste instrumento, bem como auxiliar na redação de um documento que tenha plena eficácia. Para a pesquisa, foi acionada a técnica do referente, e o método utilizado é o indutivo.
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EHRHARDT, D. A ATUAÇÃO NOTARIAL E AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 1256–1273, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n2.p1256-1273. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5479. Acesso em: 22 jul. 2024.
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Artigos
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