O presente trabalho tem como objetivo prestar uma homenagem àquele que se transformou numa referência às gerações que lutaram contra as atrocidades
cometidas durante a ditadura militar que durou duas décadas em nosso país, ao tempo em que analisa quais as consequências que advieram após sua brutal morte nas dependências do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, no ano de 1975. Desde o IPM instaurado para assegurar a farsa do suicídio, criada numa tentativa de evitar a responsabilidade dos torturadores do regime, até a ação civil proposta pela viúva do jornalista Vladimir Herzog, Clarice, que culminou com sentença na qual a União foi considerada responsável pela morte do jornalista, passando ainda pelos novos acontecimentos, como a decisão da Justiça brasileira
no sentido de se modificar o teor do laudo pericial que atestava a morte por asfixia (agora, com a indicação da morte por maus-tratos nas dependências do
DOI-CODI), todo o texto nos leva à conclusão de que muito ainda há a se fazer, para que a história de nosso país seja contada à luz da verdade dos fatos.
Imprescindível, pois, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil por sua inação frente às graves violações de direitos humanos no caso Guerrilha do Araguaia, sinalizando para um novo marco na
busca de uma justiça de transição que não só esclareça à nação brasileira como se deram os fatos naquele período histórico, mas, fundamentalmente, leve aos tribunais e, se for o caso, condene aqueles que, sob a alegação de “defesa da segurança nacional”, praticaram indescritíveis desumanidades contra os opositores do regime.
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A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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