O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SISTEMA JURÍDICO-AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA GARANTISTA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p992-1017Palavras-chave:
Direito Socioambiental, Efetividade, Poder Judiciário.Resumo
O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade do alcance da efetividade do direito socioambiental através da atuação do Poder Judiciário. Sabe-se que o direito socioambiental envolve questões referentes ao meio
ambiente que dizem respeito à cultura, valores étnicos e função social da propriedade, visando a proteção da própria vida e da dignidade da pessoa humana. Ou seja, trata da proteção da sociobiodiversidade, constituindo-se em
direito fundamental. Nada obstante sua relevância, a boa legislação e estudos, o direito socioambiental ainda não tem a efetividade almejada. Por sua vez, o Poder Judiciário ganha cada vez mais poder, principalmente diante do fenômeno
da judicialização da política, inclusive na seara Socioambiental, com o aumento de sua importância e das ações judiciais sobre a matéria. Resta evidente que
quem decidirá as principais questões socioambientais como ultima ratio será o Poder Judiciário. Destarte, diante de referido panorama, levando-se em conta o direito socioambiental como um sistema e não um simples conjunto de normas e princípios, o qual interage com seu entorno, mas que ao mesmo tempo possui linguagem própria, e tendo em vista a teoria garantista, com o destaque para a necessidade da efetiva aplicação prática da normatização, certamente, após algumas mudanças, o Poder Judiciário pode ser o caminho para o alcance de referida efetividade.
Downloads
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.