A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES

Resumo

O presente artigo pretende associar o fenômeno da judicialização das políticas públicas ao modelo de Estado Social adotado pela Constituição de 1988 e à
necessidade de efetivação dos direitos fundamentais como fatores que potencializaram a atuação do Poder Judiciário, ultrapassando o modelo tradicional de separação de poderes, resultando na necessidade de um diálogo institucional entre legislativo executivo e judiciário para o equilíbrio do Estado
Democrático de Direito. A ideia trabalhada identifica a Judicialização da política como a atuação funcional do Poder Judiciário, como órgão do Estado, sobre temas anteriormente restritos a esferas políticas, comportamento que implica em
um novo paradigma.