A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES

Autores

  • Sidraque David Monteiro Anacleto Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
  • Janete Ricken Lopes de Barros Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1186-1203

Palavras-chave:

Judicialização da política, Separação dos Poderes, Modelo de Estado, Democracia.

Resumo

O presente artigo pretende associar o fenômeno da judicialização das políticas públicas ao modelo de Estado Social adotado pela Constituição de 1988 e à
necessidade de efetivação dos direitos fundamentais como fatores que potencializaram a atuação do Poder Judiciário, ultrapassando o modelo tradicional de separação de poderes, resultando na necessidade de um diálogo institucional entre legislativo executivo e judiciário para o equilíbrio do Estado
Democrático de Direito. A ideia trabalhada identifica a Judicialização da política como a atuação funcional do Poder Judiciário, como órgão do Estado, sobre temas anteriormente restritos a esferas políticas, comportamento que implica em
um novo paradigma.

 

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Como Citar

ANACLETO, S. D. M.; DE BARROS, J. R. L. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 1186–1203, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v6n3.p1186-1203. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5705. Acesso em: 11 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos