UM ESTUDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO IRREGULAR DE CAMPANHA SOB O PRISMA DA COMPETÊNCIA

Alex dos Santos Neto; Polianna Pereira dos Santos

doi:10.14210/rdp.v6n2.p297-315

UM ESTUDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO IRREGULAR DE CAMPANHA SOB O PRISMA DA COMPETÊNCIA

Autores

Alex dos Santos Neto Fundação Getúlio Vargas - FGV
Polianna Pereira dos Santos Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC PUC MINAS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v6n2.p297-315

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Democracia, Financiamento privado, Campanha eleitoral, Doação, Representação por doação irregular de campanha eleitoral, Aspectos. Competência

Resumo

RESUMO: O presente artigo expõe breves aspectos e considerações, de cunho material e processual, a respeito da Representação por doação irregular de campanha eleitoral, prevista nos artigos 23 e 81 da Lei n. 9.504, de 1997. O estudo teve por base a finalidade da Representação no contexto do financiamento privado das campanhas eleitorais, sobretudo aspectos processuais controvertidos relativos à competência para o julgamento da ação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

DOS SANTOS NETO, A.; DOS SANTOS, P. P. UM ESTUDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO IRREGULAR DE CAMPANHA SOB O PRISMA DA COMPETÊNCIA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 297–315, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v6n2.p297-315. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5733. Acesso em: 21 dez. 2024.

Baixar Citação

Edição

v. 6 n. 2 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.