AS METAS DO CNJ: CONTROLE E PARÂMETRO PARA O PRAZO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Resumo

O presente artigo teve como objeto uma reflexão acerca das  metas propostas pelo CNJ, a partir do ano de 2009 que visam estabelecer controles e parâmetros que tornem viável o equilíbrio entre tempo e aplicação efetiva do processo. Tal  diretriz está intimamente ligada ao princípio da eficiência, que impõe a persecução do bem comum, através da desburocratização e da maximização e melhoria na utilização dos recursos públicos. O método utilizado ao longo da pesquisa foi o indutivo e acionada a Técnica a da Pesquisa Bibliográfica. É importante destacar que o CNJ, através da elaboração de metas e controle, tem atuado no sentido de cobrar do judiciário a materialização do princípio da igualdade, através da eliminação da morosidade processual. Ocorre também que inexiste uma estrutura necessária de aparelhamento do judiciário condizente com as metas apresentadas pelo CNJ, bem como as cobranças deste e das Corregedorias não refletem a realidade em que seus servidores estão inseridos. Com o intuito de eliminar a morosidade processual, seriam necessárias novas medidas que buscasse trazer maior agilidade ao atual aparato, como um aumento no quadro de servidores e magistrados, criação de mais unidades e eliminação de prerrogativas processuais, tais como os prazos diferenciados concedidos aos entes públicos. Nesse sentido, apesar das resistências, o CNJ tem atuado no sentido de cobrar do próprio sistema maior celeridade, mas para que esta se consolide será imprescindível uma análise de todo o seu quadro estrutural. As metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça estão em consonância com o texto constitucional que busca atender aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência, que pressupõe o acesso à justiça como um direito fundamental. Logo, as ações do CNJ estão adequadas e são prementes, mas são necessárias medidas concretas e efetivas para sua consolidação.