Este artigo analisa, com base na bibliografia especializada, os problemas da crise do Poder Judiciário Brasileiro comparando-os, posteriormente, à proposta e solução, que aqui se entende desta forma, dada pela teoria garantista de Luigi Ferrajoli. Para isto, o ponto de partida é entender a crise do Poder Judiciário não como uma crise essencialmente setorial, mas uma crise que acontece, sobretudo nos países periféricos, em razão de deficiências do próprio Sistema de Estado atual. Assim, analisando-se a presente crise, propõe-se, a partir da teoria garantista, buscar respostas e soluções, porém, sempre atento para não cair na crença de que esta é a única resposta possível, ou que ela isoladamente poderá corrigir todos os problemas de uma crise tão complexa.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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