A CONDIÇÃO HUMANA E O RESPEITO À DIGNIDADE NA PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL PREVISTO PELO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O trabalho analisa a condição humana segundo Hannah Arendt, com um enfoque no processo de evolução do homem, sendo ele agente transformador da realidade. Em um Estado Democrático de Direito é preciso promover políticas de desenvolvimento econômico sustentável, e cabe ao homem conscientizar-se de que suas ações individuais fazem toda a diferença na preservação do meio em que vive. Portanto o direito a um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, unifica toda a pesquisa, já que do comportamento do homem dependem as boas condições ambientais para sua própria sobrevivência e seu bem estar. O objetivo é estudar os direitos fundamentais no Estado Democrático Brasileiro, considerando a importância da evolução na proteção dos direitos, diante de cada momento histórico, bem como demonstrar que, atualmente, faz-se necessário um olhar especial ao meio ambiente, protegido expressamente pela Constituição Federal em seu artigo 225. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.