O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

O princípio da sustentabilidade relaciona-se com a proteção ambiental, com aspectos sociais e com aspectos econômicos, tendo como pano de fundo a proteção da dignidade das pessoas e a proteção da vida da atual e das futuras gerações. O princípio da sustentabilidade deve ser considerado um princípio constitucional estruturante ou fundamental. O direito do consumidor tem como princípio implícito o da sustentabilidade, pois sua meta é a proteção da segurança, da saúde, da dignidade, dos interesses econômicos e da melhoria da qualidade de vida dos consumidores, todos os objetivos também perseguidos pelo princípio da sustentabilidade. Além de direitos, os consumidores têm responsabilidade solidária para a concretização do princípio da sustentabilidade. Todos os poderes constituídos e a sociedade civil devem zelar para a efetivação do princípio da sustentabilidade, dependendo sua consolidação dos operadores do Direito em aplicá-los, especialmente dos Tribunais fundamentarem suas decisões com base em tal princípio.