A CRISE BRASILEIRA NOS TRANSPORTES E A EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA NOS ESTADOS UNIDOS E BRASIL

Resumo

O artigo objetiva contribuir para a eficácia da atividade regulatória do setor de transportes brasileiro. O estudo pode ser aperfeiçoado para outros setores regulados. Sustenta-se que a descentralização da atividade regulatória das agências federais para os entes estaduais e locais contribui para o aumento da eficácia da regulação. O estudo será feito através da análise comparativa dos elementos determinantes da regulação das agências federais de transportes aéreos, aquaviários e portos dos Estados Unidos e Brasil. O Capítulo 1 trata das questões introdutórias relevantes como conceito de federalismo regulatório e agências reguladoras federais de transportes. O Capítulo 2 discorre sobre o federalismo das agências Federal Aviation Administration (FAA) e Federal Maritime Commission (FMC) dos Estados Unidos. O Capítulo 3 trata do federalismo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Nas considerações finais são feitas sugestões para aperfeiçoar o modelo regulatório brasileiro.