EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL

Autores

  • Fábio de Souza Trajano UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Paulo de Tarso Brandão UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v4n1.p106-123

Palavras-chave:

Direitos constitucionais, Concretização, Ações constitucionais, Princípios, Regras.

Resumo

A concretização dos valores consagrados na Constituição Federal depende da aplicação direta pelos operadores do Direito das normas constitucionais, quer na fundamentação das postulações levadas à juízo como na fundamentação das decisões judiciais. A interpretação da legislação infraconstitucional passa, inicialmente, por uma “filtragem constitucional”, tendo, muitas vezes, o intérprete que exercer um papel criativo para dar efetividade aos valores e princípios constitucionais, ultrapassando, assim, a fase de mero revelador do conteúdo pré-existente da norma, único para todas as situações. Na tutela dos direitos e garantias fundamentais fica mais evidente tal necessidade, porquanto cuida dos valores mais caros previstos no texto constitucional, exigindo que todos os entes do Estado busquem formas adequadas para retirá-los da letra fria da lei para inseri-los na vida das pessoas. Nas ações constitucionais, por tutelarem direitos relacionados à cidadania, o aplicador do Direito deve ter como norte e preocupação primeira a efetivação do direito material resguardado, em detrimento dos institutos clássicos do processo civil, atendendo, assim, o comando normativo constitucional. A compreensão de que regras e princípios são espécies de normas foi um importante marco para a concretização dos direitos previstos na Constituição.

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Publicado

01-04-2009

Como Citar

DE SOUZA TRAJANO, F.; DE TARSO BRANDÃO, P. EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 106–123, 2009. DOI: 10.14210/rdp.v4n1.p106-123. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7266. Acesso em: 21 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos