A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: CONTRIBUTO DE RONALD DWORKIN PARA A TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Autores

  • Leonel Pires Ohlweiler Unilasalle/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p785-813

Palavras-chave:

Administração Pública, Controle, Legalidade, Princípios Constitucionais.

Resumo

o artigo objetiva destacar a evolução do controle da Administração Pública fundado nos princípios do Estado Moderno, bem como a ruptura causada pelo Constitucionalismo, além da teoria de Ronald Dworkin, especialmente o ideal político de integridade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. A estrutura administrativa do Estado é compreendida a partir do modelo que concentra o conjunto de atividades e poderes. A Revolução Francesa e o surgimento do Estado Liberal influenciaram os critérios de controle da atividade administrativa e o alcance. Também se destaca a relevância do constitucionalismo para modificar a teoria das fontes do Direito Administrativo. O fundamento da legalidade modifica-se com a ideia de supremacia constitucional, permitindo o controle mais qualificado dos poderes. A integridade do Direito Administrativo permite compreender o controle com base no conjunto de princípios coerentes que formam a unidade de sentido do Estado Democrático de Direito.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

PIRES OHLWEILER, L. A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: CONTRIBUTO DE RONALD DWORKIN PARA A TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 785–813, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p785-813. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7476. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos