e-ISSN: 1980-7791
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v. 10 n. 2 (2015)
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Artigos
O PANORAMA HÍDRICO DO BRASIL E A AMBIGUIDADE DE SOLUÇÕES: DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EXPERIÊNCIA DA AMÉRICA LATINA
Ana Gabriela Brito Ramos
p. 704-727
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A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, A DEMOCRACIA E A TEORIA COSMOPOLITA: ANÁLISE DE UM CASO A PARTIR DO FENÔMENO DAS ITERAÇÕES DEMOCRÁTICAS
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Gabriel Augusto Marques Poeta de Moraes
p. 728-746
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DA CONSTRUÇÃO DA SEXUALIDADE AOS DIREITOS LGBT: UMA LENTA CONQUISTA
Jacson Gross, Paula Pinhal de Carlos
p. 747-761
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DA EFICÁCIA À TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI
Rodrigo Westphalen Leusin, Sergio Cademartori
p. 762-784
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A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: CONTRIBUTO DE RONALD DWORKIN PARA A TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Leonel Pires Ohlweiler
p. 785-813
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A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR DECRETADA DE OFÍCIOPELO JUIZ
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Jean Carlos Schaefer
p. 814-839
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DA COISA JULGADA E SUA DESCONSIDERAÇÃO: A JUSTIÇA COMO FINALIDADE PROCESSUAL PRIMORDIAL
Ricardo Oliveira Rotondano
p. 840-870
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EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SENTENÇAS COM EFEITOS ADITIVOS NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E BRASILEIRA
Camila Silva de Amorim
p. 871-906
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O PAPEL DO VEREADOR NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: A DEFESA DOS SUBSÍDIOS COMO EQUAÇÃO DEMOCRÁTICA
Charlise P. Colet Gimenez, Osmar Veronese
p. 907-927
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O ENSINO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Kelly Farias de Moraes, Monique Rodrigues da Cruz
p. 928-945
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ENTRAVE OU REFERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE?
Celso Costa Ramires
p. 946-974
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É POSSÍVEL A MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS?
Rafael Maia Guanaes
p. 975-1003
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A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL
Leonardo Beduschi
p. 1004-1024
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HERMENÊUTICA E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Priscila Zilli Serraglio, Neuro José Zambam
p. 1025-1052
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A CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DA FIANÇA EM SALÁRIO MÍNIMO NO PROCESSO CRIME
Fabiano Oldoni
p. 1053-1068
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SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E O PODER-DEVER DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA REGISTRO DOS ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO
Adriana Regina Dias Cardoso, Luiz Eduardo Dias Cardoso
p. 1069-1102
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA
César Augusto Carra
p. 1103-1123
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A RAZÃO DIALÉTICA ENTRE O DIREITO E A CONDIÇÃO HUMANA: CONSCIÊNCIA, RECONHECIMENTO E EMANCIPAÇÃO
Luciano da Silva Braz
p. 1124-1166
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A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE CONSCIÊNCIA SOCIAL ACERCA DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA MAIOR PROTEÇÃO AMBIENTAL
Greyce Kelly Antunes de Souza
p. 1167-1183
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A REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA REVISÃO A PARTIR DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Celso Costa Ramires, Odir Gomes da Rocha Neto
p. 1184-1214
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DIREITOS FUNDAMENTAIS, PERSPECTIVA HISTÓRICA, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÃO
Loreno Weissheime
p. 1215-1242
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FUTEBOL OU EDUCAÇÃO: ESCOLHA DO ESTADO OU DO JUDICIÁRIO
Pedro Roberto Donel, Marcos José Campos Cattani
p. 1243-1267
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ENTRE A SOBERANIA ESTATAL E A ECONOMIA: A REINVENÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO PODER NA ATUAL FASE DA GLOBALIZAÇÃO
Vânia Petermann, Paulo Marcos de Farias
p. 1268-1295
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A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCESC)
Franciane Hasse
p. 1296-1321
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ENSAIO PARA UMA TEORIA AGNÓSTICA DO PROCESSO PENAL
Elmir Duclerc Ramalho Junior
p. 1322-1347
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NOTAS SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA AUTONOMIA DO CURATELADO
Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva, Fábio Siebeneichler de Andrade
p. 1348-1370
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AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Rochele Juliane Lima Firmeza, Rogério Saraiva Xerez
p. 1371-1392
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NOTAS ACERCA DA LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA OBRIGATÓRIA
Ingo Wolfgang Sarlet, Fábio de Holanda Monteiro
p. 1393-1436
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