O PAPEL DO VEREADOR NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: A DEFESA DOS SUBSÍDIOS COMO EQUAÇÃO DEMOCRÁTICA

Autores

  • Charlise P. Colet Gimenez URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões/RS
  • Osmar Veronese URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p907-927

Palavras-chave:

Democracia, Parlamento, Vereadores, Subsídio

Resumo

O presente estudo examina os subsídios dos vereadores à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar a conexão entre os vereadores e o Parlamento moderno, o qual traz a marca institucional gestada na Revolução Francesa de 1789, busca-se definir a função da vereança e examinar o tratamento dispensado pelas diversas Constituições pátrias aos edis, em breve perspectiva histórica a auxiliar na compreensão do desenho dos parlamentares locais vertente na Constituição de 1988. Em relação a interrogação principal a que se propõe enfrentar o trabalho, parte-se dos argumentos dos defensores da vereança como serviço honorífico, passando pelos parâmetros normativos regentes da matéria, até chegar à defesa dos subsídios aos vereadores como equação democrática, decorrente dos mandados constitucionais e do modelo de Estado de Direito adotado pelo Brasil. Retribuir dignamente a quem trabalha para o público, longe de qualquer ilícito, além de ser medida de justiça é uma providência importante para combater a demagogia e afirmar as instituições democráticas.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

P. COLET GIMENEZ, C.; VERONESE, O. O PAPEL DO VEREADOR NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: A DEFESA DOS SUBSÍDIOS COMO EQUAÇÃO DEMOCRÁTICA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 907–927, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p907-927. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7480. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos