A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL

Autores

  • Leonardo Beduschi FURB Universidade Regional de Blumenau

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1004-1024

Palavras-chave:

Ação, Acesso à Justiça, Teoria eclética, Direitos fundamentais.

Resumo

O artigo tem por objetivo construir um breve painel acerca da evolução histórica do conceito de Ação, partindo do direito romano clássico até a preocupação atual em assegurar uma participação efetiva por meio do Processo, relacionando o conceito de Ação ao dever de proteção dos Direitos Fundamentais. Valendo-se dessa perspectiva, conclui-se que, superadas social e historicamente as teorias que discutiam sobre a abstração e a autonomia do direito de Ação, é indispensável pensar a Ação sob a ótica do efetivo acesso à ordem jurídica justa, e não apenas em relação ao direito formal de acesso ao judiciário.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

BEDUSCHI, L. A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1004–1024, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1004-1024. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7487. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos