O DIREITO DE NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente  artigo consiste  na  análise  das  principais  características  do  Direito de  Nacionalidade, bem  como  a  proteção  internacional aos  Direitos  Humanos, onde   serão   abordadas  questões   relativas  ao  Direito  Interno   e  ao   Direito Internacional,   sob   o  enfoque  do   Constituição   Federal   de   1988   com   suas alterações e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Busca-se analisar a  questão   relativa  aos   apátridas,  e  com   destaque   os  princípios  e  regras internacionais sobre a nacionalidade.