• Resumo

    GLOBALIZAÇÃO, POSITIVISMO E DIREITO PENAL MÍNIMO

    DOI 10.14210/rdp.v2n3.p172-201
    Data de publicação: 04/08/2015
    A presente  investigação  tenta delinear um  possível  panorama  da  intervenção punitiva  do   Estado   em   face  das   implicações   sociais   decorrentes   da  nova  Ordem  Global   em   curso.   Trata-se   de  buscar  elaborar  um   prognóstico   de incidência do controle social  diante do cenário de crescente exclusão produzido pelo    fenômeno   econômico  global,   tendo-se   em   conta,  para  tanto,   os movimentos   atuais    de    política    criminal   e    as    tendências    dogmáticas correspondentes.  Evidenciada  a  hipertofria crescente  do  sistema, aponta-se para a  possível   prevalência do  uso  do  direito penal  no  controle das  classes excluídas, com  a correspondente  reafirmação do  discurso positivista de  base preconceituosa  para  sua  legitimação, fato que  reclama o  urgente resgate  de um  direito penal  mínimo como  pauta básica  para a contenção da violência.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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