• Resumo

    INFLUÊNCIAS PÓS-POSITIVISTAS AO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

    Data de publicação: 05/08/2015

    O objetivo do presente trabalho é abordar, com base em pesquisa bibliográfica, as transformações históricas que levaram a mudança dos paradigmas do Direito, o que resultou no surgimento de um novo Direito Constitucional, importando em uma nova hermenêutica constitucional e impondo força normativa à Constituição. Como consequência desse processo, verificamos o surgimento do fenômeno denominado constitucionalização do Direito e da efetividade do direito constitucional, aquele correspondente a uma irradiação de valores abrigados nos princípios e regras da Constituição por todo o ordenamento jurídico, resultando na aplicação direta da Lei Maior e na interpretação das normas infraconstitucionais conforme a Carta Fundamental. Concluímos que o Direito, a fim de acompanhar as mutações das relações sociais e pessoais, exige mudanças que não conseguem ser acompanhadas com a edição de leis e decretos, tornando fundamental o papel do Poder Judiciário na interpretação constitucional e das demais normas sob a luz da Constituição Federal, com vistas a assegurar a melhor prestação jurisdicional e, principalmente, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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