JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO BRASIL: DETERMINANTES PARA EXPANSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO

Fabio Henrique Oliveira da Cruz; Juliano Locatelli Santos

doi:10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Authors

Fabio Henrique Oliveira da Cruz Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-8246-0144
Juliano Locatelli Santos Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-1896-6116

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Keywords:

Judicialization of politics, deliberative democracy, law and political political system

Abstract

Contextualization of the theme: The 1988 Constitution conferred important functions on the Judiciary, which, from that point onwards, began to influence and interfere in the performance of the other Powers. Citizenship also instigated the population to be more active and participatory in the management of the State and thus there was a popular appeal for the democratization of deliberative processes that could open space for the participation of society. Faced with the frustration with the representation of democratically elected politicians, society saw in the Judiciary a way to enforce its rights, to influence and even intervene in the other Powers.

Gols: The article analyzes the correlation between the Judicialization of politics and deliberative democracy in Brazil, pointing out some determinants for the expansion of popular participation through the Judiciary.

Methodology: The methodology used was hypothetical-deductive through the analysis of secondary sources that deal with the judicialization of politics and deliberative democracy in general and also specifically in the Brazilian context.

Results: It was possible to conclude that the Judicialization of politics and deliberative democracy in Brazil are correlated to the extent that the expansion of the Judiciary Power, through its responsibilities and constitutional mechanisms, influence and even intervene in the political performance of other powers, making room for the population to have greater access to this Power.

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Author Biographies

Fabio Henrique Oliveira da Cruz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Teologia com ênfase em História do Cristianismo pela PUC-PR (2015), graduado em História também pela PUC-PR (2011) e graduado em Teologia pela Faculdade Fidelis (2007). Foi bolsista pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, no inverno de 2013, onde realizou curso sobre Ciência e Religião. É professor na International School of Curitiba, onde ministra o curso Brazilian Social Studies no programa International Baccalaureate (IB).

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9264247957465530

Juliano Locatelli Santos, Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR

Mestre e Doutorando em Direito (PUCPR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial (PUC-PR). Filiado ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS. Advogado. Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: juliano.locatelli@pucpr.edu.br.

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