JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO BRASIL: DETERMINANTES PARA EXPANSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO

Fabio Henrique Oliveira da Cruz; Juliano Locatelli Santos

doi:10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Autores

Fabio Henrique Oliveira da Cruz Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-8246-0144
Juliano Locatelli Santos Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-1896-6116

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Palavras-chave:

Judicialização da política, democracia deliberativa, direito e política sistema político

Resumo

Contextualização do tema: A Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve um apelo popular para a democratização de processos deliberativos que pudessem abrir espaço para participação da sociedade. Diante da frustração com a representatividade de políticos democraticamente eleitos, a sociedade viu no Poder Judiciário uma forma de fazer valer seus direitos, de influenciar e até intervir nos demais poderes.

Objetivos: O trabalho analisa a correlação entre a Judicialização da política e a democracia deliberativa no Brasil apontando alguns determinantes para a expansão da participação popular através do Poder Judiciário.

Metodologia: A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva através da análises de fontes secundárias que tratam a judicialização da política e a democracia deliberativa de maneira geral e também de maneira específica no contexto brasileiro.

Resultados: Foi possível concluir que a Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil se correlacionam à medida em que a expansão do Poder Judiciário, através de suas incumbências e mecanismos constitucionais, influencia e até intervém na atuação política dos demais poderes, abrindo espaço para que a população tenha maior acesso a este Poder.

Biografia do Autor

Fabio Henrique Oliveira da Cruz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Teologia com ênfase em História do Cristianismo pela PUC-PR (2015), graduado em História também pela PUC-PR (2011) e graduado em Teologia pela Faculdade Fidelis (2007). Foi bolsista pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, no inverno de 2013, onde realizou curso sobre Ciência e Religião. É professor na International School of Curitiba, onde ministra o curso Brazilian Social Studies no programa International Baccalaureate (IB).

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9264247957465530

Juliano Locatelli Santos, Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR

Mestre e Doutorando em Direito (PUCPR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial (PUC-PR). Filiado ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS. Advogado. Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: juliano.locatelli@pucpr.edu.br.

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