JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO BRASIL: DETERMINANTES PARA EXPANSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO

Fabio Henrique Oliveira da Cruz; Juliano Locatelli Santos

doi:10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Autores/as

Fabio Henrique Oliveira da Cruz Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-8246-0144
Juliano Locatelli Santos Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-1896-6116

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Palabras clave:

Judicialización de la política, democracia deliberativa, derecho y política sistema político

Resumen

Contextualización del tema: La Constitución de 1988 confirió importantes funciones al Poder Judicial, que, a partir de eso, pasó a influir e interferir en la actuación de los demás Poderes. La ciudadanía también instigó a la población a ser más activa y participativa en la gestión del Estado y así hubo un llamado popular a la democratización de procesos deliberativos que pudieran abrir espacios para la participación de la sociedad. Ante la frustración con la representatividad de los políticos elegidos democráticamente, la sociedad vio en el Poder Judicial una forma de hacer valer sus derechos, de influir e incluso intervenir en los demás poderes.

Objetivos: El artículo analiza la correlación entre la Judicialización de la política y la democracia deliberativa en Brasil, señalando algunos determinantes para la expansión de la participación popular a través del Poder Judicial.

Metodología: La metodología utilizada fue hipotética-deductiva a través del análisis de fuentes secundarias que tratan sobre la judicialización de la política y la democracia deliberativa en general y también específicamente en el contexto brasileño.

Resultados: Fue posible concluir que la judicialización de la política y la democracia deliberativa en Brasil están correlacionadas en la medida en que la expansión del Poder Judicial, a través de sus incumbencias y mecanismos constitucionales, influye e incluso interviene en la actuación política de los demás poderes, abriendo espacio para que la población tenga mayor acceso a este Poder.

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Biografía del autor/a

Fabio Henrique Oliveira da Cruz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Teologia com ênfase em História do Cristianismo pela PUC-PR (2015), graduado em História também pela PUC-PR (2011) e graduado em Teologia pela Faculdade Fidelis (2007). Foi bolsista pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, no inverno de 2013, onde realizou curso sobre Ciência e Religião. É professor na International School of Curitiba, onde ministra o curso Brazilian Social Studies no programa International Baccalaureate (IB).

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9264247957465530

Juliano Locatelli Santos, Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR

Mestre e Doutorando em Direito (PUCPR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial (PUC-PR). Filiado ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS. Advogado. Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: juliano.locatelli@pucpr.edu.br.

Citas

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