JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO BRASIL: DETERMINANTES PARA EXPANSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO

Fabio Henrique Oliveira da Cruz; Juliano Locatelli Santos

doi:10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Autores

Fabio Henrique Oliveira da Cruz Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-8246-0144
Juliano Locatelli Santos Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-1896-6116

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p729-754

Palavras-chave:

Judicialização da política, democracia deliberativa, direito e política sistema político

Resumo

Contextualização do tema: A Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve um apelo popular para a democratização de processos deliberativos que pudessem abrir espaço para participação da sociedade. Diante da frustração com a representatividade de políticos democraticamente eleitos, a sociedade viu no Poder Judiciário uma forma de fazer valer seus direitos, de influenciar e até intervir nos demais poderes.

Objetivos: O trabalho analisa a correlação entre a Judicialização da política e a democracia deliberativa no Brasil apontando alguns determinantes para a expansão da participação popular através do Poder Judiciário.

Metodologia: A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva através da análises de fontes secundárias que tratam a judicialização da política e a democracia deliberativa de maneira geral e também de maneira específica no contexto brasileiro.

Resultados: Foi possível concluir que a Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil se correlacionam à medida em que a expansão do Poder Judiciário, através de suas incumbências e mecanismos constitucionais, influencia e até intervém na atuação política dos demais poderes, abrindo espaço para que a população tenha maior acesso a este Poder.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabio Henrique Oliveira da Cruz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Teologia com ênfase em História do Cristianismo pela PUC-PR (2015), graduado em História também pela PUC-PR (2011) e graduado em Teologia pela Faculdade Fidelis (2007). Foi bolsista pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, no inverno de 2013, onde realizou curso sobre Ciência e Religião. É professor na International School of Curitiba, onde ministra o curso Brazilian Social Studies no programa International Baccalaureate (IB).

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9264247957465530

Juliano Locatelli Santos, Pontificia Universidade Católia do Paraná - PUCPR

Mestre e Doutorando em Direito (PUCPR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial (PUC-PR). Filiado ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS. Advogado. Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: juliano.locatelli@pucpr.edu.br.

Referências

Referências das Fontes Citadas

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito GV, São Paulo. Jan-Jun 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100003

BARIFOUSE, Rafael. STF aprova a criminalização da homofobia, BBC Brasil, 13 junho 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47206924>. Acesso em: 10/07/2020.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo e legitimidade democrática. Suffragium - Rev. do Trib. Reg. Eleit. do Ce, Fortaleza, v.5.n.8, jan/dez. 2009.

FARIA, Cláudia Feres. Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Lua Nova. 2000, n.50. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0102-64452000000200004>. Acesso em: 10/07/2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452000000200004

GABRIEL, José Luciano. Liberdade religiosa e estado laico brasileiro: uma abordagem à luz de Habermas e do direito. Rio de Janeiro: Gramma, 2018, p. 70.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Martins Fontes, 2012, p. 35.

HIRSCHL, RAN. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 251, mai. 2006. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v251.2009.7533

KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos Estudos, n. 96, jul. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002013000200006

LOPES, Nairo José Borges. O que é Judicialização da Política? JUS. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/50237/o-que-e-a-judicializacao-da-politica>. Acesso em: 02/07/2020.

MELLO, Pedro Santoro de; SANTA RITA, Vitor. A Judicialização da Política no Brasil: os Desafios, os Limites na Atuação do Judiciário e a Defesa Dos Princípios Constitucionais. mbito Jurídico. 2019. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-182/a-judicializacao-da-politica-no-brasil-os-desafios-os-limites-na-atuacao-do-judiciario-e-a-defesa-dos-principios-constitucionais/>. Acesso em: 02/07/2020.

VIANA, Lorena Mesquita Silva. Judicialização da política e democracia deliberativa: legitimidade da decisão judicial. Revista Eletrônica de Direito da Faculdade Estácio do Pará – Belém, v. 4, n. 5, Jun. 2017.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV. São Paulo, v. 4, jul./dez. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322008000200005