DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO E  MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS MÍDIAS SOCIAIS

Gustavo Silveira Borges; Fabio  Jeremias de Souza

doi:10.14210/rdp.v19n3.p353-373

Authors

Gustavo Silveira Borges Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Fabio Jeremias de Souza Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0000-0003-0646-1919

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p353-373

Keywords:

Social Media, Disinformation, Content Moderation, Freedom of Expression, UN

Abstract

Contextualization of the theme: The advancement of technology and the increase of adept users in social media have amplified the harmful effect of disinformation on democracy. In this sense, several studies are being developed around the world to seek to combat disinformation, with emphasis on the 2021 UN Report on Disinformation and Freedom of Opinion and Expression.

Objectives: The general aim of the article is to study the extent to which the guidelines of the UN Report on Disinformation and Freedom of Opinion and Expression (2021 - A/HRC/47/25) will help to combat disinformation on social media. At first, the study presents a conceptual analysis of disinformation, freedom of opinion, and freedom of expression. Afterward, we sought to explain how the logic of content moderation on disinformation through social media works, too. In the end, present the UN guidelines and recommendations on the subject.

Methodology: The deductive method of approach was used since it will start from general premises to reach a particular conclusion, as well as bibliographic research.

Results: It is concluded that the guidelines of the UN Report on disinformation and freedom of expression offer mechanisms and recommendations to guide the fight against disinformation.

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Author Biographies

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Pós-Doutor em Direito Civil, com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Doutor em Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2005). Pós-graduação pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS (2003). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2002). Atualmente, é Professor da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense e da Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter. Parecerista em diversas revistas. Participante em diversos projetos de pesquisa vinculados à PUCRS e UFRGS. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania - NUPEC, na UNESC. Autor de diversos trabalhos científicos desenvolvidos nas áreas do Direito e da Medicina. Tem experiência no Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, com atuação acadêmica nas áreas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Médico. Advogado e parecerista em Direito Médico. Contatos pelo e-mail: gustavoborges@hotmail.com.

Fabio Jeremias de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestrando em Direito pela Universidade do Extremos Sul de Santa Catarina. Graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2000). Especialização em Pós Graduação em Direito Empresarial pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil(2003) Atualmente é advogado - Escritório de Advocacia. Vice-Presidente da Subseção de Criciúma/SC da OAB. (Gestão 13/15) Presidente da Subseção de Criciúma/SC da OAB. (Gestão 16/18) Conselheiro Federal da OAB. (Gestão 19/22) Membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral

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