v. 19 n. 3 (2024)

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Publicado: 26-12-2024

Artigos

  • REFLEXOS DOS CONFLITOS FEDERATIVOS NA BASE REGULATÓRIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

    Adriana Pinheiro, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
    274-301
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p274-301
  • TRABALHO FORÇADO E ESCRAVIDÃO MODERNA: ANÁLISE DA POSSÍVEL RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA

    Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Izabela Zonato Villas Boas, Gianpaolo Poggio Smanio
    302-327
  • PROPOSTAS DE UMA MORATÓRIA GLOBAL DA PESCA DE ARRASTO DE FUNDO: CENÁRIOS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS

    Kariza Dias Lopes, Felipe Kern Moreira
    328-352
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p328-352
  • DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS MÍDIAS SOCIAIS

    Gustavo Silveira Borges, Fabio Jeremias de Souza
    353-373
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p353-373
  • SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    Alexandre Miguel
    374-397
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p374-397
  • CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO

    Luiz Otávio Pimentel, Amilton Cardoso Santos Junior
    398-415
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p398-415