A REGRA DA PROPORCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v7n2.p1559-1587Keywords:
princípios, regras, proporcionalidade, razoabilidade, Constituição.Abstract
Resumo: A proporcionalidade é uma regra de interpretação e aplicação do direito. No entanto, não está muito bem sedimentado na doutrina brasileira seu verdadeiro conceito e sua correta forma de utilização, pois há autores que misturam teorias diferentes, incompatíveis entre si, desencadeando certas confusões. Nesse sentido foi realizado o presente trabalho, com vistas a analisar a proporcionalidade e sua aplicação, tendo como fundamentos obras de autores nacionais e estrangeiros a respeito da distinção entre regras e princípios, inclusive para se chegar a uma posição se esta é sinônimo ou não da razoabilidade, como sustentam alguns. Ao final, concluiu-se que a proporcionalidade é uma regra, utilizada para solução de conflitos entre princípios por meio da aplicação de suas sub-regras, diferentemente da
razoabilidade.
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