CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

Beatriz Tavares Fernandes dos Santos; Jairo Néia Lima

doi:10.14210/rdp.v18n2.p328-355

Autores/as

Beatriz Tavares Fernandes dos Santos Universidade Estadual do Norte do Paraná https://orcid.org/0000-0002-5882-442X
Jairo Néia Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) https://orcid.org/0000-0003-3346-7865

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p328-355

Palabras clave:

Propuesta de reforma constitucional, Revisión judicial, Legitimidad democrática

Resumen

Contextualización del tema: Frente a la creciente intercomunicación de la investigación jurídica brasileña con la producción académica internacional, ha surgido como resultado un considerable interés por realizar investigaciones en el derecho comparado. Al mismo tiempo, este tipo de investigación ha planteado nuevas cuestiones metodológicas que hasta entonces no se habían planteado al comparatismo jurídico tradicional, principalmente por el amplio acceso a fuentes de investigación extranjeras.

Objetivos: Por ello, este artículo tiene como objetivo inicial presentar los nuevos desafíos de la comparación y, a partir de ello, demostrar como se produjo la asunción de la competencia del control preventivo de constitucionalidad de las reformas constitucionales en Brasil y Colombia.

Metodología: Para lograr este objetivo, se realizó un levantamiento de la bibliografía específica sobre el tema, datos documentales y jurisprudenciales para que pudieran ser analizados bajo los más recientes enfoques metodológicos de comparación jurídica.

Resultados: Se concluyó que, a pesar de sus diferentes disposiciones constitucionales en la materia, ambos países se destacan por el papel de sus cortes supremas en la realización del reconocimiento de competencia para realizar el control preventivo de las reformas constitucionales y que las claves metodológicas del cotejo jurídico presentado en la investigación colaborada para esta identificación.

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Biografía del autor/a

Beatriz Tavares Fernandes dos Santos, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – PPGD/UENP, Jacarezinho, Paraná, Brasil. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). E-mail: beatriztavaresfs@gmail.com.

Jairo Néia Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pelo Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB).

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