PATENTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMs) E SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA NA ARGENTINA E NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES INICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p616-635Palavras-chave:
Transgênico, OGM, Patentes, SustentabilidadeResumo
Contextualização: As técnicas de engenharia genética permitem isolar qualquer gene de qualquer organismo e transferi-lo para o genoma de qualquer outro ser vivo, por mais divergente ou distante que seja na escala evolutiva, resultando na produção de organismos geneticamente modificados. Novos processos que envolvam organismos geneticamente modificados - Os OGMs têm direito à proteção de direitos intangíveis através de patentes. No Brasil e na Argentina, o avanço dos OGMs foi promovido a partir de meados da década de 1990. A concessão de patentes e a liberação de OGMs podem ter impactos positivos, como o rígido controle químico dos males; e negativas, por outro lado, podendo afetar os seres vivos e contaminar o espaço ambiental, afetando a diversidade biológica.
Objetivo: fazer um estudo comparado, teórico-normativo, da proteção jurídica por patentes de invenções/ descobrimentos com objeto de transgênicos agrícolas no Brasil e na Argentina.
Metodologia: a investigação utilizará essencialmente a metodologia qualitativa e empregará métodos das ciências jurídicas, como o método dedutivo.
Resultados: Como avanço, entende-se que, embora a legislação brasileira e argentina preveja o patenteamento de OGMs, a concessão de patentes deve estar associada a direitos ambientais e de propriedade, – para que a sustentabilidade seja garantida, protegendo os interesses econômicos e sociais. Para minimizar, prevenir ou eliminar os riscos inerentes aos processos biotecnológicos, promovendo a preservação da integridade do ecossistema, surge a biossegurança (segurança da vida).
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