Considerando as mudanças climáticas, desafios surgem no âmbito das políticas públicas, visando garantir o desenvolvimento sustentável dos países. No Brasil, as inundações são as principais causas de danos humanos e materiais em áreas urbanas. No cenário nacional, Santa Catarina é onde tem sido frequente as ocorrências de desastres por inundações. Essa predominância ocorre especialmente na região do Vale do Itajaí, por suas características físicas e geológicas, como a topografia acidentada e precipitações intensas, tornando-a suscetível a desastres naturais. Na região, o município de Itajaí destaca-se por ser cortado pelos dois maiores rios da Bacia do Vale do Itajaí, os rios Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim. Diante disso, a pesquisa compreende o potencial da habitação anfíbia como política pública em áreas de risco de inundações consolidadas no município, tornando-o mais resiliente. A pesquisa tem uma abordagem quali-quantitativa, partindo do paradigma epistemológico na Hermenêutica fenomenológica e método dedutivo-indutivo. Utiliza-se de revisão bibliográfica e documental.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.
