Este artigo investiga a relação entre os efeitos sociais relacionados entre as mudanças climáticas e o aumento do abandono de animais de pequeno porte em nas cidades, propondo como solução integrada a criação de uma política pública de acolhimento desses animais no sistema prisional. O problema de pesquisa consiste em analisar a viabilidade técnica, jurídica e socioeconômica de estruturar tal política como resposta sustentável à vulnerabilidade urbana agravada pelas alterações climáticas. O objetivo é demonstrar que a articulação entre bem-estar animal, reinserção social e sustentabilidade pode gerar impactos positivos nas cidades. A metodologia adotada é o método lógico-dedutivo, com investigação bibliográfica e documental. A relevância do estudo reside na abordagem interdisciplinar que conecta justiça climática, justiça ambiental e justiça restaurativa. Conclui-se que a política proposta é exequível, desde que apoiada por parcerias público-privadas e financiamento específico, contribuindo para a promoção de cidades resilientes, inclusivas e ambientalmente responsáveis.
ADGER, W. Neil. Vulnerability. Global Environmental Change, v. 16, n. 3, p. 268–281, 2006. Disponível em: <https://www.projectenportfolio.nl/images/4/41/Adger_2006.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2025.
AZEVEDO, Maria Cândida Simon; RODRIGUEZ, José Rodrigo. Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática. Novos Estudos Jurí-dicos, Itajaí¬ (SC), v. 28, n. 1, p. 43–70, 2023. DOI: 10.14210/nej.v28n1.p43-70. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/16301.
BLAUDT, L. M.; ALVARENGA, T. W.; GARIN, Y. Desastre ocorrido em Petrópolis no verão de 2022: aspectos gerais e dados da Defesa Civil. Geociências, São Paulo, v. 41, n. 4, p. 59–71, 2023. Disponível em: <https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/geociencias/article/download/17210/12759>. Acesso em: 1 abr. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020. Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1984.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1998.
CNN BRASIL. Chuvas no RS: mais de 5,6 mil animais são salvos em enchentes. CNN Brasil, São Paulo, 2024. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-duran/nacional/chuvas-no-rs-mais-de-56-mil-animais-sao-salvos-em-enchentes/>. Acesso em: 1 abr. 2025.
FISHER, Philip. Dogs and Prisoners: Rehabilitation and Social Change in Correctional Settings. Journal of Offender Rehabilitation, v. 56, n. 4, p. 310–327, 2020.
FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL. Relatório Anual 2023. São Paulo: Fórum Animal, 2023. Disponível em: <https://www.forumanimal.org.>. Acesso em: 1 abr. 2025.
GOVERNMENT OF CANADA. Correctional Service Canada. Four-legged unconditional support: Pet Therapy in Stony Mountain’s SIU, 2024. Disponível em: <https://www.canada.ca/en/correctional-service/lets-talk/read/2024/07-16-pet-therapy.html>.Acesso em: 6 abr. 2025.
HUGHES, Karen L.; MACDONALD, Cheryl. Pets and Disasters: Exploring Pet Ownership and Emergency Preparedness in Canada. Canadian Journal of Emergency Management, v. 3, n. 1, p. 15–32, 2020.
LUNARDI ESCOBAR, Marco; AGUIAR, José Otávio; APOLINÁRIO ZAGUI, Paula. Aspectos histórico-legais das práticas de maus tratos a animais: a fauna desprotegida. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 9, n. 3, p. 1645–1667, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v9n3.p1645-1667. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6754.
MARENGO, José A. et al. Flash floods and landslides in the city of Recife, Northeast Brazil after heavy rain on May 25–28, 2022: causes, impacts, and disaster preparedness. Weather and Climate Extremes, v. 41, 100514, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/noticias-cemaden/pesquisadores-brasileiros-fazem-recomendacoes-analisando-as-repentinas-inundacoes-e-deslizamentos-de-terra-em-recife-pe-apos-fortes-chuvas-ocorridas-em-maio-de-2022>. Acesso em: 1 abr. 2025.
PAWS IN PRISON, 2025. Paws in Prison Program. Arkansas Department of Corrections. Disponível em: <https://www.pawsinprison.com>. Acesso em: 6 abr. 2025.
PRISON PET PARTNERSHIP, 2025. Prison Pet Partnership Program. Washington Corrections Center for Women. Disponível em: <https://www.prisonpetpartnership.org>. Acesso em: 6 abr. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Defesa Civil. Defesa Civil atualiza balanço das enchentes no RS – 10/6 – 9h. Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 10 jun. 2024. Disponível em: https://www.defesacivil.rs.gov.br/defesa-civil-atualiza-balanco-das-enchentes-no-rs-10-6-9h-6671eb9e34066-6679e4a1759fd. Acesso em: 1 abr. 2025.
SWYNGEDOUW, Erik. The Antinomies of the Postpolitical City: In Search of a Democratic Politics of Environmental Production. International Journal of Urban and Regional Research, v. 33, n. 3, p. 601–620, 2009.
WHATMORE, Sarah. Hybrid Geographies: Natures, Cultures, Spaces. London: Sage Academic books Publications, 2002.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.
