DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA

Gina Vidal Marcílio Pompeu; Luciana Barreira de Vasconcelos

doi:10.14210/nej.v28n3.p615-641

Autores

Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0446-7452
Luciana Barreira de Vasconcelos Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0230-5759

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p615-641

Palavras-chave:

Crise ecológica, Desenvolvimento sustentável, Giro ecocêntrico, Direitos da natureza, Princípio da integridade ecológica

Resumo

Contextualização: O estudo se justifica porque o modelo de desenvolvimento sustentável, meio pelo qual se busca equilibrar os eixos econômico, social e ambiental, sob um paradigma antropocêntrico, não se mostrou capaz de conter o avanço da crise ecológica, seja em âmbito global, seja na esfera nacional.

Objetivo: O presente artigo tem como objetivo analisar se o reconhecimento dos Direitos da Natureza encontra amparo na Constituição Brasileira.

Metodologia: A metodologia envolveu pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional, Ambiental e Econômico, mediante análise documental e revisão bibliográfica, quanto à compatibilização entre os ditames constitucionais e a inserção da natureza como sujeito de direitos.

Resultados: Verifica-se que, por meio do princípio da integridade ecológica, a CF/88 apresenta abertura à interpretação ecocêntrica capaz de elevar o status jurídico da Natureza, de objeto para sujeito de direitos, como alternativa no desafio de efetivação do direito-dever de proteção ambiental.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil

Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal (2017), Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994), possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987). Advogada inscrita na OAB-CE sob o n. 6101. Atualmente é Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Mestrado e Doutorado (DINTER) UNIFOR - CIESA. Analista Legislativo Advogada NSP 23 da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Vice Presidente Nordeste do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Professor visitante - Università degli Studi di Palermo, Universidade do Havre. É coordenadora do grupo de pesquisas REPJAAL, Relações econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais da América Latina cadastrado no CNPQ. Membro da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia http://red-idd.com/ . Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Email: ginapompeu@unifor.br

Luciana Barreira de Vasconcelos, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil

Doutoranda em Direito Constitucional pela UNIFOR. Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR (2021), especialização em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho -UGF (2010) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC (2008). É integrante do Grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina - REPJAAL. Atua profissionalmente como procuradora autárquica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. Tem experiência na área de Direito, com enfoque nas seguintes áreas: Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Referências

ACOSTA, Alberto. O bem viver. Tradução de Tadeu Breda. São Paulo: Autonomia Literária, Elefante, 2016.

ANDERSEN, Kristian G.; RAMBAUT, Andrew; LIPKIN, W. Ian; HOLMES, Edward C.; GARRY, Robert F. The proximal origin of SARS-CoV-2. Nature Medicine 26, p. 450-452. 2020. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41591-020-0820-9. Acesso em: 5 jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.1038/s41591-020-0820-9

BARNOSKY, Anthony D. et al. Has the Earth’s sixth mass extinction already arrived? Nature, v. 471, 2011, p. 51-57. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/50267709_Has_the_Earth%27s_Sixth_Mass_Extinction_Already_Arrived_Nature. Acesso em: 9 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.1038/nature09678

BECK, Ulrich. Sociedade de risco. Tradução de Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Carta da Terra. 2000. Disponível em: https://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/carta-da-terra.html. Acesso em: 5 set. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. 1.797.175/SP. Tribunal Pleno. Relator(a): Min. Og. Fernandes. Julgado em 21 mar. 2019. Disponível em: http://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 29 jan. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search. Acesso em: 29 jan. 2021.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Seção Judiciária de Santa Catarina. 6ª Vara Federal de Florianópolis. ACP n. 5012843-56.2021.4.04.7200/SC. Disponível em: https://www2.trf4.jus.br Acesso em: 7 jul. 2021.

BRIDGEWATER, Peter; KIM, Rakhyun E.; BOSSELMANN, Klaus. Ecological Integrity: A Relevant Concept for International Environmental Law in the Anthropocene? In: Yearbook of international Environmental Law, v. 25, n. 1, p. 61-78. 2015. DOI: https://doi.org/10.1093/yiel/yvv059

CAMPELLO, Lívia Gaigher; SANTIAGO, Mariana Ribeiro; ANDRADE, Sinara Lacerda. A valorização da identidade cultural como desafio à concretização do direito ao desenvolvimento. Revista de Direito Brasileira, v. 19, n. 8, p. 3-19, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3220

CAPRA, Fritjof; MATTEI, Ugo. A revolução ecojurídica: o direito sistêmico em sintonia com a natureza e a comunidade. Tradução de Jeferson Luiz Camargo. São Paulo: Cultrix, 2018.

CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa. Tradução de Raul de Polillo. 2. ed. Rio de Janeiro: Melhoramentos, 1969.

CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas? Tradução de Pedro Jorgensen Jr. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2018.

CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião Consultiva n. 23/2017 sobre Meio ambiente e Direitos Humanos. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf. Acesso em: 17 jan. 2020.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-622/16. 2016. Disponível em: https: www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2016/t-622-16.htm. Acesso em: 21 jan. 2021.

COLÔMBIA. Corte Suprema de Justicia. STC4360-2018 (2018-00319-01). 2018. Disponível em: https://cortesuprema.gov.co/corte/index.php/2018/04/05/corte-suprema-ordena-proteccion-inmediata-de-la-amazonia-colombiana/. Acesso em: 21 jan. 2021.

COLÔMBIA. Corte Suprema de Justicia. STL10716-2020. 2020. Disponível em: https://cortesuprema.gov.co/corte/index.php/2020/12/01/corte-suprema-fija-plazo-de-un-ano-a-plan-de-rescate-del-parque-los-nevados/. Acesso em: 21 jan. 2021.

DIAS, Mateus, ROCHA, Rudi; SOARES, Rodrigo R. Down the River: Glyphosate Use in Agriculture and Birth Outcomes of Surrounding Populations.Documentos de Trabajo LACEA 017176, The Latin American and Caribbean Economic Association - LACEA. 2019. Disponível em: https://ideas.repec.org/p/col/000518/017176.html. Acesso em: 23 jun 2021.

EESC. European Economic and Social Committee. Towards an EU Charter of the Fundamental Rights of Nature Study. Disponível em: http://www.eesc.europa.eu/en/our-work/publications-other-work/publications/towards-eu-charter-fundamental-rights-nature. Acesso em: 17 jan. 2020.

ELKINGTON, John. Sustentabilidade: canibais com garfo e faca. Tradução de Laura Prades Veiga. São Paulo; M-Books do Brasil, 2012. E-book.

FLORIANÓPOLIS. Emenda nº 47/2019. Altera o art. 133 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/emenda-a-lei-organica/2019/4/47/emenda-a-lei-organica-n-47-2019-altera-o-art-133-da-lei-organica-do-municipio-de-florianopolis. Acesso em: 30 jun. 2021.

GUDYNAS, Eduardo. Direitos da Natureza: ética biocêntrica e políticas ambientais. Tradução de Igor Ojeda. São Paulo: Elefante, 2019.

GRAU. Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

GRUSKI, Bruno César; SOUZA-LIMA, José Edmilson de. Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais. Revista Novos Estudos Jurídicos, n. 21, p. 718-749, 2016. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v21n2.p718-749

HWN. Harmony with Nature Programme. Supplement to SG Report on Harmony with Nature (A/75/266). 2020. Disponível em: https://harmonywithnatureun.org/unDocs/. Acesso em: 24 jan. 2021.

HRW. Human Rigths Watch. World Report 2021. Disponível em: https://www.hrw.org/world-report/2021/country-chapters/brazil#09fe17. Acesso em: 14 jan. 2021.

INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. PRODES – Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. Disponível em: https://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 14 jan. 2021.

IOCCA, Luciana Stephani Silva; FIDÉLIS, Teresa. Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro. Veredas do Direito, v. 15, n. 33, 2018. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1381

IPBES. Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services. Summary for policymakers of the global assessment report on biodiversity and ecosystem services of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services. Disponível em: https://www.ipbes.net/event/ipbes-7-plenary/. Acesso em: 5 jun. 2019.

ITO, Mumta. Nature’s Rights; Why the European Union Needs a Paradigm Shift in Law to Achieve Its 2050 Vision. In: LA FOLLETTE, Cameron; MASER, Chris. Sustainability and the Rights of Nature in Practice. Boca Raton: CRC Press, 2020, p. 311-330. DOI: https://doi.org/10.1201/9780429505959-16

IUCN. International Union for Conservation of Nature. IUCN World Declaration on the Environmental Rule of Law. 2016. Disponível em: https://www.iucn.org/sites/dev/files/content/documents/world_declaration_on_the_environmental_rule_of_law_final_2017-3-17.pdf. Acesso em: 8 jan. 2021.

IUCN. International Union for Conservation of Nature. Draft International Covenant on Environment and Development, Environmental Policy and Law Paper nº 31, Rev 3 (2010), Article 2. Disponível em: https://portals.iucn.org/library/efiles/documents/EPLP-031-rev3.pdf. Acesso em: 10 jan. 2020.

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

KROHLING, Aloísio; SILVA, Tatiana Mareto. Um repensar ético sobre a sustentabilidade à luz da ecologia profunda. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 7, n. 1, p. 45-60, 2019. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v7i1.4301

KUBSAD, Deepika; NILSON, Eric E.; KING, Stephanie E.; SADLER-RIGGLEMAN, Ingrid; BECK, Daniel; SKINNER, Michael K. Assessment of glyphosate induced epigenetic transgerational inheritance of pathologies and sperm epimutations: generational toxoloy. Scientific Reports, 2019. Disponível em: https://www.nature.com/scientificreports/. Acesso em: 8 jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.1038/s41598-019-42860-0

LATOUR, Bruno. Diante de gaia: oito conferências sobre a natureza no antropoceno. Tradução de Maryalua Meyer. São Paulo: Ubu, 2020.

LEFF, Enrique. A cada quien su virus la pregunta por la vida y el porvenir de una democracia viral. HALAC – Historia Ambiental, Latinoamericana y Caribeña. Revista de la SOLCHA, maio 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/341434926. Acesso em: 6 jun. 2020.

LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Tradução de Luis Carlos Cabral. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

LEFF. Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2001.

LOURENÇO, Daniel Braga. Qual o valor da natureza? São Paulo: Elefante, 2019.

MORAES, Germana de Oliveira. Del desarrollo sostenible a la armonía con la naturaleza: la influencia del nuevo constitucionalismo latinoamericano sobre el Programa de las Naciones Unidas Armonía con la Naturaleza (HWN UN). Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza/CE, v. 37.2, jul./dez., p. 395-404, 2017.

NALINI, José Renato. Ética ambiental. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. Ecazú, 4 mar. 2018. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/acordodeescazu/. Acesso em: 23 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. The future we want. United Nations Conference on Sustainble Development. Rio de Janeiro, 20-22 jun. 2012. Disponível em: https://nacoesunidas.org/docs/meio-ambiente/. Acesso em: 23 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. United Nations Conference on the human environment. Stockholm, 5-16 jun 1972. Disponível em: https://nacoesunidas.org/docs/meio-ambiente/. Acesso em: 23 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. United Nations Conference on Environment and Development. Rio de Janeiro, 3-14 jun. 1992. Disponível em: https://nacoesunidas.org/docs/meio-ambiente/. Acesso em: 23 jun. 2019.

PADILHA, Norma Sueli; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Retrocessos nas políticas ambientais brasileiras e as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável: estratégias e indicadores para implementação do estado de direito ambiental. Revista de Direito Ambiental-RDA, RT-Online, v. 96, out./dez., 2019.

PANTOJA, Jairo Enrique Lucero. Función de utilidad. Entre el ambiente y el sostenimiento de la economía. Medio Ambiente & Derecho – Revista Electrónica de Derecho Ambiental, Sevilla, n. 32, p. 1-17, 2018.

PELIZZON, Alexandre; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. The ‘harmony with nature’ paradigm in Brazil. Revista Argumentum – RA, v. 21, n. 1, jan./abr., p. 465-487, 2020.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; FREITAS, Ana Carla Pinheiro. A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira. Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, v. 20, n. 3, p. 835-859, set./dez., 2015. Disponível em: www.univali.br/periodicos. Acesso em: 11 nov. 2020. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p835-859

REICH, Robert B. Supercapitalismo: como o capitalismo tem transformado os negócios, a democracia e o cotidiano. Rio de Janeiro: Eslevier, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. A integridade ecológica como princípio ou norma fundamental (Grundnorm) do Direito Ambiental no Antropoceno. Genjurídico, 2020. Disponível em: genjuridico.com.br. Acesso em: 10 jan. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ecológico. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. O Direito Constitucional-Ambiental brasileiro e a governança judicial ecológica: estudo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 11, n. 20, jan./jul., 2019, p. 42-110.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SERGE, Latouche. Pequeno tratado do decrescimento sereno. Tradução de Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

SOLDATI, Manoelle Brasil; SOUZA, Maria Cláudia Antunes de; PASOLD, Cesar Luiz. Novo constitucionalismo latino-americano: exemplo de acesso à água potável. In: SOUZA, Maria Cláudia Antunes de; POMPEU, Gina Vidal Marcilio; FREITAS, Ana Carla Pinheiro. Gestão das águas: dignidade humana e sustentabilidade por meio do fortalecimento das cadeias de valor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

SPEIGHT, James G. Climate Change Demystified. Beverly, MA: Scrivener Publishing, 2020. DOI: https://doi.org/10.1002/9781119653868

STEFFEN, Will; PERSSON, Åsa; DEUTSCH, Lisa; ZALASIEWICZ, Jan; WILLIAMS, Mark; RICHARDSON, Katherine; CRUMLEY, Carole; CRUTZEN, Paul; FOLKE, Carl; GORDON, Line; MOLINA, Mario; RAMANATHAN, Veerabhadran; ROCKSTRÖM, Johan; SCHEFFER, Marten; SCHELLNHUBER, Hans Joachim; SVEDIN, Uno. The anthropocene: from global change to planetary stewardship. Ambio, v. 40, n. 7, p. 739-761, nov. 2011. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC335772/. Acesso em: 3 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/s13280-011-0185-x

TODOROV, Tzvezan. Os inimigos íntimos da democracia. Tradução de Joana Angélica d’Ávila Melo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

TURATTI, Luciana; SILVA, Jaiane Braga da. Meio ambiente e globalização: a imprescindibilidade de uma racionalidade ambiental. Revista de Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 14, n. 32, p. 69-88, 2019. DOI: https://doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2730

UNDP. United Nations Development Programme. Human Development Report 2020. The next frontier: Human development and the Anthropocene. New York, 2020. Disponível em: https://www.hdr.undp.org/en/content/2020-human-development-report-next-frontier-human-development-and-anthropocene. Acesso em: 21 jan. 2021.

UNEP. United Nations Environment Programme. Environmental Rule of Law: First Global Report. United Nations Environment Programme, Nairobi. 2019. Disponível em: https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/27279/Environmental_rule_of_law.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 jun. 2021.

UNEP. United Nations Environment Programme. 6 fatos sobre coronavírus e meio ambiente. 2020. Disponível em: https://www.unenvironment.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/6-fatos-sobre-coronavirus-e-meio-ambiente. Acesso em: 23 jun. 2020.

WHO. World Helth Organization. WHO Coronavirus (COVID-19) Dashboard. 2021. Disponível em: https://covid19.who.int. Acesso em: 25 jun. 2021.

WWF. World Wild Life. Below the canopy: plotting global trends in forest wildlife populations. Disponível em: https://www.worldwildlife.org/publications/below-the-canopy. Acesso em: 8 dez. 2019.