DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA

Gina Vidal Marcílio Pompeu; Luciana Barreira de Vasconcelos

doi:10.14210/nej.v28n3.p615-641

Authors

Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0446-7452
Luciana Barreira de Vasconcelos Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0230-5759

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p615-641

Keywords:

Ecological crisis, Sustainable development, Ecocentric gyre, Nature's rights, Principle of ecological integrity

Abstract

Contextualization: The study is justified because the sustainable development model, through which it seeks to balance the economic, social and environmental axes under an anthropocentric paradigm, has not been able to contain the advance of the ecological crisis, whether globally or in the national sphere.

Objective: This paper aims to analyze whether the recognition of the Rights of Nature is supported by the Brazilian Constitution.

Methodology: The methodology involved interdisciplinary research, with epistemological orientation in critical theory, bringing together theory and praxis in the articulation of Constitutional, Environmental and Economic Law, through document analysis and literature review, regarding the compatibility between constitutional dictates and the insertion of nature as the subject of rights.

Results: It is verified that, through the principle of ecological integrity, CF/88 is open to ecocentric interpretation capable of elevating the legal status of Nature, from object to subject of rights, as an alternative in the challenge of implementing the right-duty of protection environmental.

Author Biographies

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil

Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal (2017), Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994), possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987). Advogada inscrita na OAB-CE sob o n. 6101. Atualmente é Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Mestrado e Doutorado (DINTER) UNIFOR - CIESA. Analista Legislativo Advogada NSP 23 da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Vice Presidente Nordeste do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Professor visitante - Università degli Studi di Palermo, Universidade do Havre. É coordenadora do grupo de pesquisas REPJAAL, Relações econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais da América Latina cadastrado no CNPQ. Membro da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia http://red-idd.com/ . Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Email: ginapompeu@unifor.br

Luciana Barreira de Vasconcelos, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil

Doutoranda em Direito Constitucional pela UNIFOR. Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR (2021), especialização em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho -UGF (2010) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC (2008). É integrante do Grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina - REPJAAL. Atua profissionalmente como procuradora autárquica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. Tem experiência na área de Direito, com enfoque nas seguintes áreas: Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

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