DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA

Gina Vidal Marcílio Pompeu; Luciana Barreira de Vasconcelos

doi:10.14210/nej.v28n3.p615-641

Autores/as

Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0446-7452
Luciana Barreira de Vasconcelos Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0230-5759

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p615-641

Palabras clave:

Crisis ecológica, Desarrollo sostenible, Giro ecocéntrico, Derechos de la naturaleza, Principio de integridad ecológica

Resumen

Contextualización: El estudio se justifica porque el modelo de desarrollo sostenible, a través del cual se busca equilibrar los ejes económico, social y ambiental bajo un paradigma antropocéntrico, no ha logrado contener el avance de la crisis ecológica, ya sea a nivel global o en el ámbito nacional.

Objetivo: Este artículo tiene como objetivo analizar si el reconocimiento de los Derechos de la Naturaleza está respaldado por la Constitución brasileña.

Métodologia: La metodología involucró una investigación interdisciplinaria, con orientación epistemológica en la teoría crítica, uniendo teoría y praxis en la articulación del Derecho Constitucional, Ambiental y Económico, a través del análisis documental y revisión bibliográfica, en lo que respecta a la compatibilidad entre los dictámenes constitucionales y la inserción de la naturaleza como sujeto de derechos.

Resultados: Se verifica que, a través del principio de integridad ecológica, la CF/88 se abre a una interpretación ecocéntrica capaz de elevar el estatus legal de la Naturaleza, de objeto a sujeto de derechos, como una alternativa en el desafío de implementar el deber-derecho de protección ambiental.

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Biografía del autor/a

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil

Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal (2017), Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994), possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987). Advogada inscrita na OAB-CE sob o n. 6101. Atualmente é Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Mestrado e Doutorado (DINTER) UNIFOR - CIESA. Analista Legislativo Advogada NSP 23 da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Vice Presidente Nordeste do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Professor visitante - Università degli Studi di Palermo, Universidade do Havre. É coordenadora do grupo de pesquisas REPJAAL, Relações econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais da América Latina cadastrado no CNPQ. Membro da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia http://red-idd.com/ . Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Email: ginapompeu@unifor.br

Luciana Barreira de Vasconcelos, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil

Doutoranda em Direito Constitucional pela UNIFOR. Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR (2021), especialização em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho -UGF (2010) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC (2008). É integrante do Grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina - REPJAAL. Atua profissionalmente como procuradora autárquica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. Tem experiência na área de Direito, com enfoque nas seguintes áreas: Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

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