A TEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQI+: CONEXÕES E DIFERENCIAÇÕES ENTRE OS MODELOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

Amanda Brum; Renato Duro Dias

doi:10.14210/nej.v28n2.p269-293

Autores

Amanda Brum Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0003-1775-4493
Renato Duro Dias Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0002-9849-1332

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n2.p269-293

Palavras-chave:

Efetivação de direitos, Jurisdição constitucional comparada, População LGBTQI+

Resumo

Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A seguir, desenvolve-se o estudo dos modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil no tocante à efetivação dos direitos da população LGBTQI+ e, finalmente, analisam-se as conexões e as diferenciações entre tais modelos.

Objetivo: Tem-se como objetivo investigar aproximações e diferenças entre os modelos de jurisdição constitucional do Brasil e dos Estados Unidos.

Metodologia: Vale-se da metodologia constitucional-comparatista, assim como da bibliográfica de cunho narrativo.

Resultados: Ao se efetivar uma reflexão crítica dos modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil, entende-se que se descortina aportes que possibilitam o reconhecimento dos direitos à população LGBTQI+, alicerçados em concepções plurais e emancipatórias de direitos fundamentais e de uma vida digna.

Biografia do Autor

Amanda Brum, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidades – GDiS. Rio Grande-RS-Brasil. Email: amandanettobrum@gmail.com.

Renato Duro Dias, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) vinculado a esta universidade como Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito e Justiça Social. É Doutor em Educação com período de doutoramento sanduíche na Universidade de Lisboa, Portugal. É Vice-líder do Laboratório Imagens da Justiça - Grupo de Pesquisa do CNPq. É líder do Grupo de pesquisa Direito e Sexualidades – GDiS. Rio Grande- RS. Brasil. Email: renatodurodias@gmail.com

Referências

BALKIN, Jack M. Living Originalism. The Belknap Press of Harvard University Press: 2011. DOI: https://doi.org/10.4159/harvard.9780674063037

BALKIN, Jack M. What Brown Teaches us About Constitutional Theory. Virginia Law Review, Virginia, v. 90, n. 4, p. 1537-1577, 2004. DOI: https://doi.org/10.2307/3202404

BARKER, Nicola. Not the marriage Kind: A Feminist Critique of Same-Sex Marriage. Kent Law School, University of Kent, UK; Palgrave Macmillan, 2013.

BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo. Introduzione al dirittocomparato. v. 1. Milano: Giuffrè, 1998.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Acórdão em que deu provimento ao pedido de interpretação conforme a Constituição ao artigo 1723 do Código Civil. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132. Procuradoria Geral da República. Voto do Ministro Luiz Fux. Ministro Relator: Carlos Ayres de Brito. Data de julgamento: 4 e 5 de maio de 2011c. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633. Acesso em: 6 nov. 2015.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 dez. 2017.

BRASIL. Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo. Brasília. Conselho Nacional de Justiça, 2013. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2504. Acesso em: 10 dez. 2017.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Constitucionalismo Democrático, Ativismo Judicial e Minorias Sexuais: uma reflexão à luz da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. In: Ativismo Judicial e Grupos estigmatizados – Filosofia Constitucional do Reconhecimento. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2015.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. In: Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 19, n. 1, 2014. Disponível em: http://www.univali.br/periodicos. Acesso em: 3 mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v19n1.p122-156

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser. In: Rev. Bras. Polít. Públicas (online), v. 6, n. 3, 2016. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4112/pdf. Acesso em: 10 jan. 2018. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4112

BUNCHAFT, Maria Eugenia, FREITAS, Beatriz Ferreira, HAASIS, Christiane de Carvalho. A equalprotection e a discriminação por orientação sexual na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. In: Revista da Faculdade de Direito UFG, v. 35, n. 1, 2011.

BUNCHAFT, Maria Eugenia, VINCIGUERRA, Tania Regina Dalmoro. O caso Obergefell v. Hodges e a Suprema Corte Norte-Americana: uma análise sobre o Backlash à luz do debate entre Post, Siegel e Sunstein. In: Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, v. 12, n. 2, 2º quadrimestre de 2017. 2017. Disponível em: http://www.univali.br/direitoepolitica. Acesso em: 3 de jan. 2018.

BUNCHAFT, Maria Eugenia, LIMBERGER, Temis, MOREIRA, Eduardo Ribeiro. O casamento entre pessoas do mesmo sexo na Suprema Corte norte-americana: uma análise sobre o backlash à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial. In: Revista do Curso de Mestrado em Direito, v. 10, n. 1, 2016. Disponível em: http://www.portalrevistas.ucb.br. Acesso em: 5 jan. 2018. DOI: https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v10n1p227-257

CASTELLS, Manuel. A era da informação: Economia, sociedade e cultura – o poder da identidade. Tradução: GERHARDT, KlaussBrandini. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2010.

CARDINALI, Daniel Carvalho. Direitos LGBT e Cortes Constitucionais latino-americanas: uma análise da jurisprudência da Colômbia, Peru, Chile e Brasil. In: Revista da Faculdade de Direito-RFD-UERJ, n. 31. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/27325. Acesso em: 10 de jan. 2018.

CICCONETTI, Stefano Maria, TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Jurisdição Constitucional Comparada – Brasil, Itália, Alemanha e Estados Unidos. Florianópolis: Conceito, 2010.

COSTA, Angelo Brandelli. Estado da arte da pesquisa a respeito da parentalidade e conjugalidade de casais de pessoas do mesmo sexo a partir do amicicurriae do DefenseofMarriageact. In: NARDI, Henrique Caetano, SILVEIRA, Raquel Silva, MACHADO, Paula Sandrine. (Org). Diversidade Sexual, relações de gênero e políticas públicas. Porto Alegre: Ed. Sulinas, 2013.

CRISTIANETTI, Jessica. A união homoafetiva no STF e o Constitucionalismo Democrático: contribuição da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser. Dissertação de Mestrado. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), 2016. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br. Acesso em: 20 set. 2016.

DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito e a Justiça. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte norte-americana. Decisão que ordenou que casamentos entre casais do mesmo sexo sejam reconhecidos como válidos e obrigados a se fazer acontecer em todos os estados e áreas sujeitas à jurisdição da Constituição dos Estados Unidos. Data de julgamento: 26 de junho de 2015. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/14pdf/14-556_3204.pdf. Acesso em: 19 jun. 2018.

ESTADOS UNIDOS, SUPREMA CORTE. Petition for the Writ of Certiorari. Bowers v. Hardwick et al. District of Columbia. Julgado em 30 de junho de 1986.

ESTADOS UNIDOS, SUPREMA CORTE. Petition for the Writ of Certiorari. Windsor v. United States. Washintong D. C. Julgado em 26 de junho de 2013.

ESTADOS UNIDOS, SUPREMA CORTE. Petition for the Writ of Certiorari. Obergefell v Hodges. Washington D. C. Julgado em 26 de junho de 2015.

ESTADOS UNIDOS, SUPREMA CORTE. Petition for the Writ of Certiorari. Romer v. Evans. 517 U.S 620/1996. District of Columbia. Julgado em 20 de maio de 1996.

Fraser, Nancy. Justice Social in the Age of Identity Politics. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition? – A Political Philosophical Exchange. London: Verso, 2003.

HERMENEGILDO, Gil Ricardo Caldeira. Direto e Sexualidade: uma análise queer do fenômeno jurídico brasileiro atual e uma proposta para sua reconstrução em base não normalizadoras das identidades sexuais. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas Gerais). Minas Gerais, Belo Horizonte Minas Gerais, 2012.

NARDI, Henrique Caetano. Relações de gênero e diversidade sexual: compreendendo o contexto sociopolítico contemporâneo. In: NARDI, Henrique Caetano, SILVEIRA, Raquel Silva, MACHADO, Paula Sandrine. (Org). Diversidade Sexual, relações de gênero e políticas públicas. Porto Alegre: Ed. Sulinas, 2013.

PELÚCIO, Larissa. Abjeção e desejo: uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de aids. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2009.

RIOS, Roger Raupp. Direitos sexuais, uniões homossexuais e a decisão do Supremos Tribunal (ADPF número 132- RJ e ADI 4.277). In: RIOS, Roger Raupp, GOLIN, Célio, LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. (Org). Homossexualidade e Direitos Sexuais – Reflexões a partir da decisão do STF. Porto Alegre: Sulina, 2011.

RIOS, Roger Raupp. Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos Direitos Sexuais no Brasil. In: Revista Ril Brasília, n. 207, jul./set, 2015. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/515200. Acesso em: 10 jan. 2018.

RIOS, Roger Raupp. Direitos fundamentais e orientação sexual: O direito brasileiro e a homossexualidade. In: Revista CEJ, v. 2, n. 6, set./dez., 1998. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/160/248. Acesso em: 10 jan. 2018.

RIOS, Roger Raupp. As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação, 2013. Disponível em: http://civilistica.com/as-unioes-homossexuais-e-a-familia-homoafetiva. Acesso em: 12 ago. 2016.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Considerações sobre a autonomia epistemológica do direito constitucional comparado. In: STRECK, Lenio Luiz, ROCHA, Leonel Severo, ENGELMANN, Wilson. (Org.) Constituição, sistemas sociais e hermenêutica – anuário do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos: mestrado e doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, São Leopoldo, 2017a.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Plano de ensino: disciplina seminário de pesquisa direito constitucional comparado. In: Programa de Pós-graduação em Direito: Mestrado e Doutorado. São Leopoldo, 2017b.