A TEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQI+: CONEXÕES E DIFERENCIAÇÕES ENTRE OS MODELOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

Amanda Brum; Renato Duro Dias

doi:10.14210/nej.v28n2.p269-293

Autores

Amanda Brum Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0003-1775-4493
Renato Duro Dias Universidade Federal do Rio Grande - FURG https://orcid.org/0000-0002-9849-1332

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n2.p269-293

Palavras-chave:

Efetivação de direitos, Jurisdição constitucional comparada, População LGBTQI+

Resumo

Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A seguir, desenvolve-se o estudo dos modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil no tocante à efetivação dos direitos da população LGBTQI+ e, finalmente, analisam-se as conexões e as diferenciações entre tais modelos.

Objetivo: Tem-se como objetivo investigar aproximações e diferenças entre os modelos de jurisdição constitucional do Brasil e dos Estados Unidos.

Metodologia: Vale-se da metodologia constitucional-comparatista, assim como da bibliográfica de cunho narrativo.

Resultados: Ao se efetivar uma reflexão crítica dos modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil, entende-se que se descortina aportes que possibilitam o reconhecimento dos direitos à população LGBTQI+, alicerçados em concepções plurais e emancipatórias de direitos fundamentais e de uma vida digna.

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Biografia do Autor

Amanda Brum, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidades – GDiS. Rio Grande-RS-Brasil. Email: amandanettobrum@gmail.com.

Renato Duro Dias, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) vinculado a esta universidade como Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito e Justiça Social. É Doutor em Educação com período de doutoramento sanduíche na Universidade de Lisboa, Portugal. É Vice-líder do Laboratório Imagens da Justiça - Grupo de Pesquisa do CNPq. É líder do Grupo de pesquisa Direito e Sexualidades – GDiS. Rio Grande- RS. Brasil. Email: renatodurodias@gmail.com

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